O presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM) acusou ontem os promotores do Ministério Público Estadual e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de agir de forma ilegal e arbitrária ao cumprirem o mandado de busca e apreensão de documentos no prédio do Legislativo, no sábado passado.
Em discurso na sessão de ontem, Justus afirmou que irá denunciar a Operação Ectoplasma 2 às Corregedorias do Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal (STF) por quebra da ordem constitucional.
O argumento do presidente da Assembleia Legislativa é que a ordem para entrar na Casa e apreender os documentos, dada pelo juiz Aldemar Sternadt da Vara de Inquéritos Policiais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, contrariou uma decisão de segundo grau, do Tribunal de Justiça.
Atendendo a um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa, o desembargador Ivan Bortoleto concedeu liminar limitando o acesso dos promotores envolvidos nas investigações aos dados sobre os funcionários suspeitos de envolvimento no esquema de contratação de servidores fantasma para desviar recursos públicos.
De acordo com Justus, a liminar protegia os dados pessoais e financeiros dos demais servidores e ainda estava vigorando no momento em que promotores, auditores, técnicos de informática e policiais militares estiveram na Casa e coletaram documentos e arquivos digitais de todo o quadro de pessoal, incluindo informações sobre deputados. Ele disse que todos os demais documentos requisitados pelo Ministério Público Estadual foram fornecidos, conforme os ofícios do MPE.
“O Poder Legislativo do Paraná foi arbitrariamente invadido por promotores e policiais. Uma operação midiática e orquestrada. A ação foi fundamentada por suposta falta de colaboração desta Casa com as investigações. Não se fundamenta. Em menos de um mês, esta Mesa respondeu a 29 ofícios e encaminhou quase meia tonelada de documentos ao MP”, comentou.
Contraponto
Em nota oficial, o Ministério Público Estadual contrapôs sua versão sobre a ação realizada na Assembleia Legislativa. A nota explica que a Assembleia forneceu informações incompletas e que houve tentativa de dificultar o trabalho dos promotores.
O MPE destacou que atuou, com o respaldo do Poder Judiciário e que toda a diligência foi acompanhada por servidores do Legislativo, em especial seus diretores Geral, Administrativo, Financeiro, de Pessoal e pelo coordenador da gráfica.
“Assinale-se, por sua importância, que tudo foi direcionado tendo por foco as condutas de servidores e departamentos administrativos, ou seja, não houve nesta oportunidade qualquer ingerência relativamente aos parlamentares, uma vez que a ordem judicial emanou de magistrado de primeira instância”, informou a nota. O MPE também declarou que os documentos e equipamentos apreendidos serão devolvidos após perícia e que o sigilo dos dados será devidamente preservado.
Ontem, a Assembleia Legislativa confirmou o afastamento do diretor de Pessoal, Antonio Gulbino, acusado de pressionar a presidente em exercício do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Paraná (Sindilegis), Diva Scaramella Ogibowski, para ingressar com ação judicial para bloquear informações financeiras dos funcionários requisitadas pelo MPE. Scaramella desistiu da ação, alegando que foi enganada.
AL aprova projeto das contratações
A Assembleia Legislativa aprovou ontem em segunda discussão, os projetos que regulamentam as contratações de cargos comissionados e a concessão de gratificações para servidores efetivos.
Um dos projetos é aquele que cria a figura do assessor parla,mentar, que exerce suas atividades fora da Assembleia Legislativa. Esse servidor, conforme o texto, não dá expediente na Casa, embora tenha alguns critérios a seguir para sua contratação. Por exemplo, não pode acumular emprego público com outra ocupação que tenha jornada de quarenta horas na iniciativa privada.
Em ato da Mesa Executiva, publicado no Diário Oficial do dia 28 de abril, foi estabelecido um aumento nas verbas destinadas aos gabinetes para gastos com pessoal.
O valor que era de R$ 39,5 mil poderá chegar a R$ 60 mil, se forem incluídas gratificações de apoio que podem ser concedidas a pedido dos deputados. A verba básica, por gabinete, para contratações está estipulada em R$ 37,5 mil, para ser dividida entre 23 cargos, conforme a lei 16.390, aprovada no ano passado. Nesta lei, os cargos receberam a simbologia e remuneração correspondente.
Porém, como o projeto estabelece que parte dos 23 cargos poderá receber gratificações de até 60%, as contratações devem chegar ao teto de R$ 60 mil. As gratificações somente podem ser concedidas a servidores que tenham jornada de quarenta horas semanais.
Nas comissões permanentes da Casa, são doze cargos no valor de R$ 32,1 mil. As gratificações podem chegar a R$ 19 mil. O mesmo ocorre com as lideranças de blocos e partidos.
