O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim afirmou nesta segunda-feira, 19, que a crise brasileira não é institucional, mas sim política e econômica. “E não é uma crise insolúvel. Estamos vivendo uma disfuncionalidade do Poder Executivo, que leva a uma inação, uma paralisia do Congresso, decorrente de situações criminalizadas e do desaparecimento de lideranças, e também uma disfuncionalidade do Poder Judiciário”, disse, em evento na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), no centro da capital paulista.
Para citar como exemplo da falta de eficiência da política brasileira, Jobim recorreu à discussão sobre o financiamento privado de campanha, que, segundo ele, só aborda o lado da receita, ignorando as despesas dos candidatos. “Imagine um candidato a deputado federal que, a 15 dias do dia da eleição, fica sem dinheiro. Ele tem duas opções: ou ele para a campanha ou ele dá um jeito. Parar a campanha? Esqueça!”, disse.
Na avaliação do ex-ministro, os legisladores precisam estar atentos também às necessidades de custos das campanhas. “Se as proibições das leis se chocam com as necessidades dos candidatos, estaremos empurrando os candidatos para a ilegalidade”, declarou, em uma crítica ao fim do financiamento privado de campanhas.
Apesar da crítica aos parlamentares, Jobim declarou que o Congresso de hoje é mais representativo do que em 1986 ou em 1987, quando ele era deputado federal. “O Congresso de 1986 era mais elitista. A mudança decorre de uma universalização do voto, que hoje é obrigatório para quem tem mais de 18 anos e facultativo para aqueles com mais de 16”, disse.
“Essa maior representatividade, no entanto, contribui para a disfuncionalidade do Congresso, que tem mais dificuldade de achar um consenso”, acrescentou Jobim, deixando claro em seguida que isso não é necessariamente algo negativo, mas reflexo de uma sociedade plural.