O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, disse nesta quinta-feira, 21, que procurou integrantes da cúpula da Câmara para discutir uma “regulamentação ampla” sobre a questão dos supersalários pagos em todo o País a funcionários públicos. Conforme revelou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Nardes disparou telefonemas para integrantes da cúpula da Casa na véspera da reunião da Mesa Diretora, realizada nesta quinta-feira, na qual estava prevista a discussão do corte dos chamados “supersalários” pagos pela Câmara a pelo menos três ministros do TCU. Nesta lista está o próprio presidente do TCU e os ministros José Múcio Monteiro Filho e José Jorge. Os três se aposentaram como deputado.
Em agosto, o Tribunal havia determinado o corte de salários de 1.371 servidores ativos e aposentados da Casa que recebiam acima do teto. A decisão foi acatada pelo Legislativo, mas, em outubro, o Estado revelou que ao menos quatro integrantes do Tribunal de Contas da União acumulam rendimentos que extrapolam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 28.059,29, e recebem até R$ 47 mil por mês. Eles se apoiam numa resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), válida para integrantes do Judiciário, e somam ao contracheque do tribunal as aposentadorias obtidas como congressistas.
Entre as pessoas com quem conversou na noite de quarta-feira, véspera da reunião da Mesa, estava o próprio presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “Ele ontem me comunicou que o assunto ia ser discutido e eu reafirmei para ele que gostaria que o assunto fosse regulamentado, que não fosse somente um ato da Mesa, porque o tema tem de ser discutido profundamente porque tem centenas de milhares de pessoas que estão vivendo acima do teto em todo o Brasil”, disse Nardes ao Broadcast Político.
O presidente do TCU contestou a possibilidade dos cortes nos rendimentos serem feitos por um “ato” da Mesa. “Acho que ato da mesa no meu entendimento não é suficiente. Tem que ter uma discussão via plenário para decidir para todo mundo”, afirmou. O ministro ressaltou, no entanto, que será o “primeiro” a acatar uma decisão do Congresso se ela for feita por meio de um projeto.
“A nossa decisão é que seja regulamentado conforme a lei 10.887 de 2004. Eu já conversei com o Henrique Alves duas vezes esperando que ele regulamente isso, que é importante. Ontem inclusive falei com o Simão Sessim de que é preciso regulamentar é a decisão do tribunal. Nós vamos concordar com que o Congresso defina, especialmente na questão das acumulações. Mas tem que ser através de uma regulamentação que não abranja somente um, porque isso vai abranger centenas ou até milhares de pessoas do Brasil”, disse.