O ministro Augusto Nardes, relator de processo que avalia o balanço da União, recomendou aos colegas do Tribunal de Contas da União (TCU) que deem parecer pela rejeição das contas do governo da presidente Dilma Rousseff em 2014. A proposta consta de documento distribuído por ele aos gabinetes da corte e obtido pela reportagem. Nardes listou 18 motivações principais para sugerir a rejeição.
O TCU apreciará na próxima quarta-feira as contas de Dilma. Os demais ministros vão avaliar se seguem ou não a proposta de Nardes. Eventual parecer adverso ao Planalto pode desencadear um processo de impeachment da presidente no Congresso por suposto crime de responsabilidade, patrocinado pela oposição e setores rebelados da base aliada.
Anualmente, o TCU avalia as contas do governo. O parecer aprovado em plenário é enviado para julgamento do Congresso, ao qual cabe reprová-las ou aprová-las. Para formular sua proposta, Nardes se embasou na análise de técnicos da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), que se debruçaram nos últimos dois meses sobre os argumentos de defesa do governo, mas não acolheram a maioria deles. O relatório dos auditores diz que em 2014 houve “comprometimento do equilíbrio das contas públicas em razão de irregularidades graves na gestão fiscal”, com inobservância de princípios constitucionais que regem a administração pública federal, normas que regem a execução do Orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em comunicado enviado aos demais ministros, Nardes explicou que cabe a reprovação das contas “devido à relevância dos efeitos das irregularidades relacionadas à execução dos orçamentos, não ilididas pelas contrarrazões” apresentadas por Dilma. As contas, segundo ele argumentou, “não estão em condições de serem aprovadas, recomendando-se sua rejeição pelo Congresso Nacional”.
Uma das irregularidades confirmadas são as “pedaladas” fiscais, reveladas em reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo a partir de julho de 2014. Essas manobras consistiram em atrasar recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos pagarem despesas obrigatórias de programas sociais. Com isso, as instituições tiveram de usar dinheiro próprio para arcar com as obrigações. Para o TCU, a prática configura que houve empréstimos indevidos dos bancos ao governo, que é seu controlador, além de ter mascarado resultados do governo em alguns períodos. O TCU pontuou ainda que esses “empréstimos”, no total de R$ 37,5 milhões, não foram devidamente registrados pelo governo.
Estratégia
Autoridades do tribunal ouvidas pela reportagem avaliam ser muito difícil reverter a tendência pela rejeição em plenário, tendo em vista a análise contundente apresentada pelos técnicos da corte e a posição do relator. Os ministros devem se reunir às vésperas da apreciação, na quarta-feira que vem, para discutir uma eventual posição unânime a respeito.
O governo avalia estratégias para atrasar o envio do parecer ao Congresso, o que inclui eventuais recursos ao próprio TCU ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas é pedir o impedimento do relator por suposta antecipação de voto em entrevistas à imprensa e em palestras país afora.
Nardes elencou 18 motivações principais para sugerir a rejeição. No documento, sustenta que houve, por exemplo, falhas no registro de passivos judiciais, da Previdência Social e dos militares; subavaliação de restos a pagar no montante de R$ 185 bilhões; falhas de avaliação do patrimônio público, a exemplo de imóveis da União; e deficiências no registro de renúncias de receita. Em 2014, o governo abriu mão de arrecadação ao conceder incentivos a vários setores.