O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, afirmou na noite desta segunda-feira, 19, em Fortaleza, que o ex-presidente Lula foi infeliz ao tentar justificar as pedaladas fiscais como única forma de pagar os programas sociais, como o Bolsa Família. “Foi uma infelicidade do ex-presidente Lula tentar justificar com uma ilegalidade as pedaladas”, afirmou.
Nardes argumentou que, ao contrário do que Lula expôs, o mecanismo não foi utilizado apenas com os programas sociais. “A equalização foi feita inclusive para empréstimos externos. Ou seja, o governo tinha que ter pago isso e não pagou para os bancos, como o BNDES. Então não foram só os programas sociais. E mesmo que houvesse somente os programas sociais, a ilegalidade ela existe de qualquer forma”, apontou o ministro.
Segundo ele, a Lei de Responsabilidade estabelece que não se pode utilizar bancos públicos para pagar programas sociais do governo. “Se o país quebra, quem perde? É o depositante. A Caixa não é do governo é da população brasileira”, destacou.
Relator do processo que culminou com a desaprovação das contas do governo Dilma, Nardes comentou que era de conhecimento de todos a utilização do Bolsa Família no discurso para reeleição da presidente Dilma: “O que foi dito, durante a eleição, é que se não ganhasse, acabariam o Bolsa Família. E isso influência muito o voto das pessoas”.
Ele reafirmou que as pedaladas continuaram em 2015 e que o TCU já está autuando novamente o governo. De acordo com o ministro, o Brasil vem utilizando dessa artimanha desde 2011. Mas a intensidade com que aconteceu em 2014 colocou em risco as contas públicas. “Em 2013 já tínhamos alertado a ela (Dilma) que estava acontecendo isso. E tínhamos alertado em 2011 e 2012”, assegurou.
Para 2016, ele vislumbra um cenário negativo. “Nós temos dez estados que estão em precária condições de pagamento da folha. E o que está se caminhando para o Brasil é a mesma situação. O País está sem credibilidade. Precisamos recuperar a credibilidade do País, começando pelas contas. Temos que restabelecer a confiança. Aí depende de articulação política, de pacto político, pacto federativo e pacto pela governança, que são os três pactos importantes”, recomendou.
Nardes evitou falar sobre o processo de impeachment, alegando se trata de uma atribuição exclusiva do Congresso.
Nardes esteve em Fortaleza para o lançamento de seu livro “Governança Pública: o desafio do Brasil”. Ele proferiu palestra na sede Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e concedeu entrevista coletiva antes do evento.