O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator do processo das contas da presidente Dilma Rousseff referentes a 2014, afirmou nesta quinta-feira, 2, que não vê problema em comparecer à audiência pública no Senado para discutir os impactos econômicos derivados das irregularidades verificadas pelo TCU. “Não recebi ainda o comunicado, mas não vejo dificuldade. Deverei comparecer”, disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, antes de participar de painel sobre governança no Congresso dos Municípios do Rio Grande do Sul, na capital gaúcha. Nardes explicou que, a princípio, só não participará da audiência se a data que for marcada coincidir com suas férias. “Devo sair uma semana ou 15 dias, a partir do próximo sábado.”
O requerimento para a realização da audiência pública, aprovado na última terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, prevê o convite a outras cinco autoridades: o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marcelo Oliveira; o especialista em contas públicas Mansueto Almeida; o auditor do TCU Antônio Carlos Costas Dávila Carvalho Junior; e o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco.
No último dia 17, em decisão inédita, o TCU fixou prazo de 30 dias para que a presidente explique pessoalmente, por ofício, irregularidades de R$ 281 bilhões encontradas no balanço apresentado pelo governo federal em 2014, entre elas as chamadas “pedaladas fiscais”, no valor de R$ 37,1 bilhões.
De acordo com o ministro, essas distorções “têm um impacto econômico bastante relevante” devido aos efeitos sobre o mercado financeiro, à perda de credibilidade do País e especialmente à questão de investimentos, que foram diminuídos para este ano. “Isso impactou toda a economia”, disse.
Ele também esclareceu que suas férias não vão interferir no cronograma do TCU. Nardes lembrou que o governo só deve se manifestar próximo do dia 22 de julho. “(O prazo) começa a contar depois que receberam a notificação, o que ocorreu em 22 de junho, então eu já estarei de volta”, explicou.
Depois da manifestação da presidente, os ministros do TCU vão dar o parecer final sobre a aprovação ou reprovação das contas, que será encaminhado ao Congresso. “Caberá ao Congresso Nacional depois analisar, ao Senado e à Câmara, não mais ao TCU. Nosso relatório é técnico, baseado em dados que pertencem a sociedade brasileira e que devem ter transparência.”
