O procurador regional da República, Carlos Fernando dos Santos Lima, criticou as decisões da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta terça-feira, 26, mandou soltar alvos da Lava Jato, como o ex-ministro José Dirceu, o ex-assessor do PP João Cláudio Genu, anulou provas contra a senadora Gleisi Hoffmann e o ex-ministro Paulo Bernardo, na Operação Custo Brasil, e trancou a ação contra o deputado estadual paulista Fernando Capez (PSDB), na Alba Branca – todas operações de combate à corrupção.
“A maioria da Segunda Turma está trabalhando com afinco hoje. Não vão deixar pedra sobre pedra”, escreveu Lima, em rede social na internet. Mais antigo membro do MPF que integra a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, ele atuou também no caso Banestado.
“Como a história das grandes operações no Brasil mostra, as investigações acabam em julgamentos das cortes superiores, na maior parte das vezes mutilado da análise aprofundada das provas”, afirma o procurador.
Em outro post feito durante à tarde, enquanto a seleção da Argentina enfrentava a Nigéria, no Mundial, ele ironizou: “Enquanto todos secam a Argentina, a maioria da 2a turma faz 7 a 1 contra a Lava Jato”. “Ops, não marcamos nem mesmo um.”
Lava Jato
Por iniciativa do relator do caso, Dias Toffoli, acompanhado por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, a 2.ª Turma concedeu liberdade provisória a Dirceu. Ficou vencido o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. O decano Celso de Mello não estava presente na sessão.
O petista foi levado para cumprir pena em 18 de maio, após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou a condenação de Dirceu e aumentou sua pena 30 anos e 9 meses. Em primeira instância, o ex-ministro havia sido condenado a 20 anos e dez meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro.
Após o voto do ministro Toffoli, que entendeu que havia problemas na dosimetria da pena de Dirceu, o ministro Edson Fachin pediu vista (mais tempo de análise). Com isso, Toffoli sugeriu que a turma votasse um habeas corpus de “ofício” ao ex-ministro. Toffoli foi acompanhado por Lewandowski e Gilmar para que Dirceu fique solto até que Fachin devolva a vista do processo.
Custo Brasil
A Segunda Turma também anulou por maioria busca e apreensão no apartamento funcional da senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann, de junho de 2016, a pedido do Senado.
O alvo da Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato em São Paulo, era o marido da senadora e ex-ministro Paulo Bernardo. Seguindo o voto do relator do caso, ministro Dias Toffoli, a turma reconheceu a ilicitude de eventuais provas obtidas.
Operador MDB
A maioria da Segunda Turma também confirmou nesta terça-feira, 26, a decisão do ministro Gilmar Mendes que liberou da prisão o empresário Milton Lyra, apontado como operador do MDB do Senado. Solto em maio, ele estava preso preventivamente desde abril, em razão da Operação Rizoma – mas é alvo de outras apurações.
Lyra é apontado pela Polícia Federal como lobista do MDB em um bilionário esquema de fraudes com recursos de fundos de pensão Postalis, dos Correios, e no Serpros. Rizoma foi deflagrada em abril pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio.
Alba Branca
Os três ministros, Gilmar, Toffoli e Lewandowski, garantiram também a maioria para trancar a ação da Operação Alba Branca, contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSBD), acusado por envolvimento na Máfia da Merenda.
Toffoli e Lewandowski acompanharam o voto do relator do caso, Gilmar Mendes, para quem a ação penal foi aberta sem justa causa, sem provas e depoimentos de testemunhas que validassem o processo, descartando momentos em que os depoentes estivessem sob “coação”. Dessa forma, Gilmar atendeu integralmente o pedido da defesa do parlamentar, que alegou “stress psicológico”, “fortes enxaquecas”, pelo que chamou de “injusta acusação”.
Ficou vencido no colegiado o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. O decano Celso de Mello não estava presente na sessão.
Em maio deste ano, por 12 votos a 9, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo tornou Capez réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O parlamentar começou a ser investigado na Operação Alba Branca – deflagrada em janeiro de 2016 contra suposta organização criminosa que se instalou em pelo menos 30 prefeituras paulistas e na Secretaria do Estado da Educação para fornecimento de sucos e merendas escolares.