As ex-ministras da Secretaria de Direitos Humanos Ideli Salvatti e Maria do Rosário, do PT, argumentaram o perigo do retorno de uma cultura do autoritarismo. Elas participam de evento com o ministro Pepe Vargas e outros ex-ocupantes da pasta em São Paulo para compor uma carta de repúdio à proposta de reduzir a maioridade penal no País, de 18 para 16 anos.
Ao tomar o microfone, Ideli brincou com o número 171, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). “Já pelo número, a gente vê que não pode ser boa coisa”, disse Ideli em referência ao artigo do código penal de mesmo número e que tipifica o estelionato. “É um estelionato contra os direitos das nossas crianças e adolescentes”, completou Ideli.
A ex-ministra lembrou que as conquistas democráticas foram alcançadas com luta durante o período da ditadura militar. “Há uma ofensiva no Congresso Nacional que retira direitos que nos custaram muito sofrimento, muitas vidas”, disse ao citar além da PEC da redução da maioridade, o projeto que tenta liberar a terceirização para atividades-fim da economia, a tentativa de se aprovar o Estatuto da Família (que prevê núcleo familiar apenas aquele formado pela relação homem-mulher), dentre outras propostas conservadoras que avançam no parlamento.
Maria do Rosário fez um discurso na mesma direção, ponderando que talvez hoje, tantos anos após o fim da ditadura, entendimentos importantes “estejam sumindo”. “A admissibilidade de tramitação dessa emenda é em si a precarização dos direitos e garantias individuais, que começam a ser desmontados pela infância brasileira”, disse a deputada. “Há um sentimento dentro do parlamento de vingança, de ódio, que, lamentavelmente, não nasce apensas ali, é produzido e reproduzido ali dentro, dialogando com um sentimento autoritário que precisa ser enfrentado na cultura brasileira atual”, completou.
Outras participações
Diversos institutos de defesa da paz e dos direitos humanos participam do evento, como o Sou da Paz e o Instituto Vladimir Herzog, com representantes que tentam mostrar como a desinformação está por trás das argumentações favoráveis à PEC.
A presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, também participa do encontro e defendeu a mobilização da sociedade contra a proposta de redução da maioridade. Ela afirmou que é redundante dizer, mas importante lembrar, que praticamente 100% dos jovens internos são excluídos, abandonados e que não tiveram acesso a atendimento básico de educação e saúde.
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) e o deputado estadual Carlos Bezerra Jr (PSDB) marcaram presença. O último ressaltou ser “tucano e evangélico”, mas que não pode concordar com esse “circo armado” pela direita no País. “Estarei sempre do outro lado, denunciando o abuso e desvio que isso representa”, afirmou.
