O Instituto Tetônio Vilela, ligado ao PSDB, emitiu uma carta de formulação e mobilização política se manifestando contra a manutenção do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e rechaçando a possibilidade de o tucano ser preso. Na tarde desta terça-feira, 20, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um pedido de prisão contra Aécio feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e outro de anulação do afastamento do Senado feito pela defesa.
“Não há, na letra fria da lei, razões para Aécio estar afastado do Senado. Menos ainda, e este é ponto que merece maior atenção, justificativa para que ele seja preso”, diz a resolução do instituto, que é presidido pelo ex-senador José Aníbal (PSDB-SP).
O instituto argumenta que, para um parlamentar ser preso, a Constituição exige que haja caso de flagrante por crime inafiançável. “Não é o caso do senador por Minas. As acusações que pesam contra ele são de corrupção passiva e tentativa de obstrução de Justiça. Nenhuma delas comprovada em fatos.”
A resolução do Instituto segue a linha da defesa do senador, afirmando que a conversa com Joesley teve um caráter particular e que não houve pedido de contribuição fruto de dinheiro público.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Aécio e afirmou que houve flagrante do senador ao exigir propina de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da JBS. Além disso, Janot disse no recurso apresentado ao STF que a prisão de Aécio é “imprescindível para a garantia da ordem pública”.
A nota do Instituto ataca Joesley Batista e critica a Procuradoria por “premiar” o empresário. “A base da acusação é uma gravação forjada por um criminoso que confessou nada menos que 240 condutas criminosas, que seriam capazes de lhe render mais de 2 mil anos de cadeia, mas foi premiado com liberdade e anistia total pela mesma PGR que ora acusa Aécio.”
A carta afirma que a decisão da Primeira Turma do Supremo pode abrir um precedente para abusos e consequências negativas na democracia do País. “A partir do que deliberarem os cinco ministros que a compõem, saberemos se continua valendo o que estabelece a nossa Constituição ou se estará aberta a porta para o cometimento de abusos contra direitos resguardados na lei magna.”
Em outro ponto, a resolução do Instituto ligado aos tucanos questiona os limites dos pedidos analisados pelo STF. “É de se questionar: até onde estamos dispostos a ir em nome de uma vaga moralizadora que não admite limites nem na lei magna do País?”
