O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira, 10, que é muito importante que o plano de recuperação fiscal do Estado do Rio seja executado integralmente. Segundo o ministro, não há “plano B” para solucionar a crise fiscal do Rio e será preciso privatizar e dar as ações da estatal de águas e esgoto Cedae para que o governo consiga novos empréstimos.
“É muito importante que o programa seja executado integralmente para funcionar. A Cedae é colocada em processo de privatização, e as ações da companhia são dadas em garantia para a União, que, em função disso, pode conceder um aval para que instituições financeiras possam fazer um empréstimo para o Estado do Rio”, disse Meirelles, após visitar a nova sede do jornal O Globo, no Rio.
Segundo Meirelles, se a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) rejeitar algum item do plano de recuperação, o acordo não poderá ser levado à frente, a menos que o item rejeitado seja substituído por outro pelo governo estadual. “Em resumo, as contas têm que fechar. A matemática não aceita acertos”, disse o ministro.
Além da privatização da Cedae, o termo de compromisso assinado entre o Estado do Rio e a União exige como contrapartida a elevação da contribuição previdenciária dos servidores públicos e o congelamento dos salários.
Meirelles voltou a minimizar o fato de o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) ter cassado o mandato do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que também teve o nome citado em algumas investigações da Operação Lava Jato. “O acordo é institucional entre a União e o Estado do Rio de Janeiro. Ele é superior às pessoas. É um acordo no interesse da população”, afirmou o ministro.
O ministro disse ainda que Pezão não consultou o Ministério da Fazenda antes de anunciar que o reajuste para servidores da área de segurança, previsto em acordo firmado em 2014, seria mantido mesmo com a assinatura do plano de recuperação. Pezão confirmou o reajuste após o movimento dos policiais militares do Espírito Santo, que estão aquartelados.
Segundo Meirelles, não haveria motivo para o governo fluminense consultar o ministério, porque o plano ainda não está valendo. “Para o acordo ser implementado é necessária a aprovação de uma lei no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa. A partir daí, sim, o governo federal vai estar inspecionando e fiscalizando o que está sendo feito. No momento, existe uma autonomia federativa, garantida pela Constituição”, disse o ministro.
