O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou há pouco que está tranquilo e apenas cumpriu o regimento na sessão que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal. “Não há o que contestar. Ninguém é maluco. Não tomaremos decisões que sejam contra o regimento”, afirmou Cunha.
Questionado como explicar para a sociedade o fato do texto ter sido rejeitado ontem e aprovado 24 horas depois, Cunha disse que “o processo legislativo tem que ser explicado”. “Estamos absolutamente tranquilos com a decisão tomada. Só cumprimos o regimento”, reforçou.
Após uma manobra apelidada pelos deputados governistas de “pedalada regimental” e mais de cinco horas de discussão sem manifestantes, mas com direito a dedos em riste e medidas procrastinatórias por parte dos partidos da base do governo, os parlamentares aprovaram por 323 votos a favor, 155 contra, duas abstenções e quatro obstruções a proposta que determina que jovens com mais de 16 e menos de 18 anos sejam punidos como adultos quando praticarem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.
Deputados governistas acusaram Cunha de golpe e disseram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Câmara, entretanto, afirmou que dificilmente eles conseguirão reverter à medida na Justiça. “Duvido que alguém tenha condições de tecnicamente me contestar uma vírgula”, afirmou.
Cunha rebateu as acusações dos opositores a medida de que ele não sabia perder e disse que os deputados petistas usam “dois pesos e duas medidas”. “Vou perder muitas é da prática do Parlamento”, afirmou. “Quando dei interpretações em matérias de interesse o governo ninguém reclamava que a interpretação era duvidosa”, disse.
Para o presidente da Casa, o PT foi derrotado. “Na verdade, eles foram derrotados na sua ideia porque a maioria da população brasileira quer isso (a redução)”, afirmou.
