O ministro interino do planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta quarta-feira, 24, que não dá para dizer hoje se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para o crescimento das despesas do governo vai aumentar ou diminuir orçamento pra Saúde e Educação, mas avaliou que a medida garantirá que a evolução dos gastos dessas áreas serão compatíveis com regra geral do gasto público.
“Não dava para manter a regra atual para Saúde e Educação com a mudança do regime fiscal proposta na PEC. Não há congelamento nem da despesa global nem das despesas com Educação e Saúde. Há na verdade uma proteção a essas áreas”, respondeu o ministro interino a parlamentares durante debate na Comissão Especial da PEC do teto na Câmara dos Deputados.
Para Oliveira, ao estabelecer que a variação da inflação será o piso para o crescimento das despesas com Saúde e Educação, a PEC na verdade garante uma contínua expansão dos recursos para essas áreas. “Se não fizermos nada, teremos muitos anos nos quais a receita não vai performar bem e isso sim vai afetar o gasto com Saúde e Educação”, acrescentou.
O ministro interino repetiu que não há capacidade de absorção de um ajuste abrupto pela economia. Ele citou ainda que a despesa com a Previdência pode passar de 8% a 12% do PIB em um horizonte não muito largo e avaliou que o País não terá recursos para investimentos se a dívida pública não estiver em um cenário sustentável.
“Com a PEC do teto, teremos no futuro situação melhor para despesas prioritárias. Hoje, temos dificuldade. Por exemplo, mais de 50% da despesa do governo federal é para o pagamento de aposentadorias e benefícios previdenciários, enquanto os investimentos são apenas 3%”, detalhou.
Oliveira considerou que nenhuma despesa no orçamento é desnecessária ou estapafúrdia, mas defendeu que os gastos sejam colocados em ordem de prioridade do que é mais ou menos importante. “Hoje essa discussão não existe”, afirmou. “Nos países desenvolvidos há limitação à expansão do orçamento, de modo que a disputa orçamentária é concreta e real”, completou.