A constatação de que o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) não vai conseguir cobrir o rombo orçamentário apenas com cortes de gastos, sendo necessária, portanto, a criação de novos tributos, foi duramente questionada na manhã desta segunda-feira, 14, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em evento na capital, ele disse que não há como falar em aumento de impostos quando as pessoas estão indignadas com o aumento da corrupção.
“Estamos diante de uma situação delicada, com adensamento crise econômica, e para enfrentá-la é preciso um consenso político básico que ainda não existe. Se não há credibilidade para conduzir conversas entre contrários, não se avança sobre a grave crise econômica”, afirmou. “Como falar em aumento de impostos neste contexto geral? Como pedir sacrifícios às pessoas quando elas estão indignadas com a corrupção?”, questionou o ministro.
“O governo está em xeque de novo e se fala em necessidade de reforma política. Não vamos fazer reformas mais profundas neste contexto de crise”, disse o ministro do STF no Seminário Saídas para a Crise, em um painel que discute política e os rumos das mudanças.
Participaram da abertura do evento, na manhã desta segunda-feira, além de Gilmar Mendes, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, o deputado e presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB), e o presidente da Fundação Padre Anchieta, Marcos Mendonça, entre outros. O seminário é promovido por OAB-SP, Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Instituto de Estudos Avançados da USP e TV Cultura.
Financiamento eleitoral
O ministro Gilmar Mendes disse que o problema da corrupção crescente no País não está vinculado às doações privadas para as campanhas eleitorais. “Corrupção não tem a ver com financiamento eleitoral, mas com método de governança.”
O ministro criticou a crescente onda de corrupção no País que vem sendo desvendada pela Operação Lava Jato. Segundo ele, a Lava Jato deixou claro que se criou no País uma “forma corrupta em toda a sua extensão”. E sem citar especificamente a gestão petista que comanda o País há cerca de 13 anos, defendeu que “isso precisa ser encerrado”. Ele destacou que a política foi contaminada e estruturou-se no País um modo de fazer política corrupta.
Em sua exposição, o ministro do STF comentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela OAB na Corte contra o financiamento privado de campanhas políticas. Ele disse que o pedido “engendra um laranjal”, com doações ocultas sob pessoas físicas, por exemplo. “Esperam de nós proibir doações privadas para campanhas eleitorais. Dizer que o problema da corrupção está neste sistema, não parece que seja assim.” E reiterou que, no seu entender, o problema do País é de governança.
