O advogado Eugênio Aragão, que integra a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta quarta-feira, 5, que não houve nenhum tipo de “má-fé” por parte da campanha petista ao veicular, nos últimos dias, propaganda no rádio e na televisão com o ex-presidente na condição de candidato ao Palácio do Planalto.
Na madrugada do último sábado, dia 1º, o TSE negou registro de Lula (sob o argumento de que ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa) e permitiu que a coligação do PT continuasse com sua propaganda no horário eleitoral, desde que o ex-presidente não aparecesse como candidato. Desde então, a campanha do PT já sofreu pelo menos cinco reveses no TSE, que determinou a suspensão de inserções veiculadas ao longo dos últimos dias.
“Ainda tem inserções antigas (veiculadas), a logística disso é complicada. Não existe nenhum tipo de má-fé, o que existe é limitação técnica”, disse Aragão em coletiva de imprensa em Brasília. “Não tinha condição de promover (a tempo) essa troca (de mídias), tivemos contato com o departamento jurídico de emissoras”, acrescentou.
O advogado ressaltou que os próximos programas eleitorais estão sendo elaborados a partir da decisão do plenário do TSE, ou seja, ainda com a imagem de Lula, mas com ele na condição de apoiador da campanha. “Estamos cientes dessa situação. Para nós, é uma situação delicada do ponto de vista jurídico”, afirmou Aragão.
Acordo
De acordo com o advogado, a questão foi discutida na última terça-feira (4) em reunião com ministros do TSE que cuidam de questões de propaganda e com o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, para que seja promovido uma espécie de acordo “para definir o que é permitido e o que não é”.
“Não quero falar em censura. Estamos assistindo a uma situação de indefinição. Não houve opção (do TSE) pela tela azul, o tribunal permitiu que a propaganda continuasse”, ressaltou Aragão.
“Estamos em um limbo jurídico. O tribunal permitiu que o Fernando Haddad continuasse aparecendo, mas não poderia fazer pedido de votos para Lula. Situação inusitada”, comentou o advogado eleitoral do PT.
Apesar da controvérsia, o PT não abre mão de exibir a imagem de Lula no horário eleitoral. “Temos clareza de que Lula pode aparecer como apoiador”, afirmou Aragão.
