O ministro da Justiça, Sergio Moro, rechaçou nesta sexta-feira, 11, as críticas de que o projeto anticrime dê às forças de segurança uma “licença para matar”. “Não existe qualquer espécie de licença para matar nesse projeto. A norma que mais questionam, que é a da legítima defesa, é uma cópia de dispositivos dos códigos penais alemão e português. E ninguém chama esses projetos de fascistas”, rebateu.
Moro acrescentou ainda que, muitas vezes, essas críticas vêm de pessoas que não querem avançar no combate à criminalidade, em especial, no combate à corrupção. “São pessoas que vivem nesse sistema e se dão bem dentro desse sistema”, disse.
Moro também comentou sobre as denúncias de maus tratos a presos no Pará. Segundo ele, se ficar comprovado, haverá punição. “Se for comprovada violação daremos a devida punição”, destacou, argumentando, contudo que ainda não há procedência dessas informações. “Temos de apurar toda e qualquer denúncia, não parece que as apresentadas são de fato corretas”, emendou.
As declarações foram feitas durante em painel de abertura no segundo dia do Fórum de Investimentos Brasil 2019. O evento, realizado em São Paulo, é organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).
No evento, o ministro voltou a defender o recuo nos crimes ocorridos no Brasil desde o início da sua gestão, citando estatísticas oficiais que revelam queda “significativa” entre os principais tipos de ações criminosas.
Tramitação
O ministro disse que espera uma melhora nas “condições de diálogo” com o Congresso sobre o projeto anticrime após o encaminhamento da votação da Reforma da Previdência no Senado, mas evitou estimar prazos.
“Acredito que depois disso (votação) haverá melhores condições de diálogo com o Congresso”, comentou Moro durante entrevista coletiva à imprensa após a palestra.
Questionado se existe alguma articulação em andamento entre os Poderes Executivo e o Legislativo para colocar o tema em análise no Congresso, Moro respondeu apenas que “a pauta do Legislativo e ele pertence”. “Estamos buscando denominadores comuns”, disse.
Moro apresentou o projeto anticrime no início do governo de Jair Bolsonaro, como um conjunto de medidas para combater a criminalidade violenta e a corrupção.