O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, afirmou neste domingo, 15, que há uma posição “unânime” dentro de sua pasta de que não é possível repassar à conta de energia do consumidor reajustes a partir de desequilíbrios tarifários apontados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
“A gente está conversando com pessoas da própria secretaria do ministério e é unânime que não da mais para repassar para a tarifa nenhuma conta. Temos de buscar uma solução, mas com a equipe formatada vamos fazer isso com calma”, afirmou o ministro, após uma reunião com entidades do setor, a primeira após a assumir o cargo, na última quinta-feira (12).
Bezerra Filho considerou ainda como “urgente” a questão da apresentação dos balanços da Eletrobras de 2014 e 2015 à SEC (órgão regulador do mercado de capitais americano), cujo prazo final é na próxima quarta-feira (18). A SEC (sigla em inglês para Securities and Exchange Commission) não aceita receber os balanços com ressalvas e a e KPMG, consultoria responsável por auditar os documentos da Eletrobras, se recusa a assiná-los.
Se o balanço não for apresentado, a Eletrobras corre o risco de ter suas ações suspensas na Bolsa de Nova York e ainda ter o resgate de bônus de dívida antecipado, um total de R$ 40 bilhões que seria arcado pelo Tesouro.
“De fato é uma questão que tem que se ver por conta do prazo e amanhã (segunda-feira, 16) vamos ter uma reunião com ministro do Planejamento (Romero Jucá), um representante da Fazenda e o presidente da Eletrobras (José da Costa Carvalho Neto) para aprofundar a situação e tentar encontrar uma saída”, disse. “Estou focado na montagem da equipe, mas a questão da Eletrobras se colocou na frente por conta da urgência”, emendou o ministro.
Bezerra Filho afirmou que ao longo desta semana deve preencher os cargos de sua Pasta e “assim que formatar a equipe” poderá receber os pleitos do setor. No entanto, em reunião hoje com as entidades, Bezerra Filho recebeu um documento com as principais demandas do setor elétrico e propostas apresentadas para o governo. O documento final será apresentado no Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), principal evento da área, entre quarta e quinta-feira (19).
Entre os problemas do setor estão a constante judicialização, a inadimplência mensal na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCE), de R$ 1 bilhão, e, principalmente, a falta de diálogo do governo.
