O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 5, que não dá para o governo “fingir que tem base”. Na opinião do peemedebista, o Palácio do Planalto vai continuar sofrendo derrotas na Câmara se não organizar a base aliada. “Se o governo não construir a sua base, vai transformar isso aqui num palco de derrotas sucessivas para o governo”, disse o presidente.
De acordo com Cunha, a PEC 443/09 (que vincula salários de advogados públicos e delegados de polícia à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, estabelecendo que o subsídio do nível mais alto dessas carreiras equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF) deve ser votada em primeiro turno ainda nesta quarta, após a análise de projeto sobre terrorismo e a segunda etapa da discussão sobre contas dos governos de ex-presidentes.
Ontem, o líder do governo José Guimarães (PT-CE) classificou como “um susto” resultante da “falta de base do governo” na Câmara a rejeição do requerimento de autoria do governo que propunha a retirada de pauta da chamada PEC da AGU. Essa proposta é uma das pautas consideradas “bomba” às contas do governo.
A PEC 443, que tratava originalmente de reajuste apenas de carreiras da AGU, é criticada pelo presidente da Câmara. “Uma coisa é o caso específico, motivador da PEC, que é uma demanda justa de equivalência de carreira jurídica. Outra coisa é você transformar isso numa janela para trazer tudo quanto é discussão de aumento salarial”, disse.
PEC da AGU
Cunha decidiu que decidiu que só colocará o texto da PEC 443/09 em votação no Plenário da Câmara, em segundo turno, após a aprovação de outra proposta, a PEC 172/12, que impede o aumento de encargos para os entes federados sem que haja a respectiva previsão orçamentária.
Cunha disse ter conhecimento da situação difícil que a economia brasileira vive. “Não há condição de você impor despesas para entes federados sem a transferência de recursos. Temos de ter um nível de responsabilidade”, afirmou. “Não podemos nos transformar reféns de lutas corporativas”, completou.
Sobre as afirmações do vice-presidente Michel Temer, que fez hoje um pedido para que “se pense no País”, acima de partidos, Cunha disse que qualquer apelo é bem-vindo. “Eu estou fazendo a minha parte no nível de responsabilidade que tenho que ter num tema que impacta as contas públicas”, disse.
