O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato, divulgou nota nesta sexta-feira, 17, por meio da qual afirma que a 13.ª Vara de Curitiba, sob sua titularidade, conduz processos contra acusados sem foro privilegiado em investigações desmembradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“A 13 Vara de Curitiba conduz ações penais contra acusados sem foro privilegiado em investigações e processos desmembrados pelo Supremo Tribunal Federal. Não cabe ao Juízo silenciar testemunhas ou acusados na condução do processo”, diz em nota.
O esclarecimento do juiz da Lava Jato foi dado em resposta às pesadas críticas que lhe foram feitas pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista afirmou que Moro não poderia ter tomado depoimentos de investigados que citam autoridades com foro privilegiado – caso dele próprio. “O juiz Sérgio Moro se acha o dono do mundo’, declarou nesta sexta-feira, 17, o presidente da Câmara, revoltado com o relato do lobista Julio Camargo, na tarde de quinta, 16, ao juiz Moro.
Um dos delatores da Lava Jato, Julio Camargo afirmou que foi pressionado por Eduardo Cunha que teria exigido propina de US$ 5 milhões, em 2011, durante um encontro em um prédio comercial no Leblon, zona Sul do Rio. Eduardo Cunha é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, Corte que detém competência para processar parlamentares.
Os investigadores da Lava Jato assinalam que o próprio STF, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, autorizou o desmembramento das investigações em relação aos investigados sem foro especial.
Em um despacho de 31 de março ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), Sérgio Moro faz menção ao termo de delação número 13 do doleiro Alberto Youssef perante a Procuradoria-Geral da República. Youssef cita o parlamentar. Esse depoimento faz parte da ação penal aberta contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o próprio lobista Julio Camargo, além de outros 24 investigados por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.
Moro destacou que o chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot, ‘requereu expressamente ao Supremo o desmembramento processual, para permanecer ali apenas a apuração da prática de crime pelo deputado federal Eduardo Cunha, e com remessa de cópia do depoimento a este Juízo para processamento dos restantes, que é exatamente o objeto da presente ação penal’.
“Não há falar em usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal em vista da expressa decisão daquela Corte desmembrando o processo”, escreveu Moro, na ocasião.
