Em uma tentativa de agenda positiva na semana em que deve ser denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente Michel Temer deu um recado durante cerimônia no Palácio do Planalto e afirmou que seu governo está “na rota da superação e nada o destruirá”. “O Brasil esta nos trilhos, na rota da superação. Ninguém duvide, nossa agenda de modernização do Brasil é a mais ambiciosa de muito tempo. Tem sido implementada com disciplina, tenacidade, com sentido de missão. Não há plano B. Há de seguir adiante. Nada nos destruirá. Nem a mim, nem aos nossos ministros”, afirmou.
Em discurso durante cerimônia de sanção da conversão em lei da Medida provisória 764, que já vigora desde dezembro do ano passado, Temer tentou se mostrar otimista com relação à retomada da economia, principalmente do varejo.
A medida autoriza a diferenciação de pagamentos de bens e serviços oferecidos conforme o meio de pagamento, ou seja, regulamenta os descontos em compras à vista ou pagas em dinheiro em espécie. “A MP agora sancionada é singela, mas a lei não precisa ser longa para produzir efeitos”, disse, ressaltando que a medida promove a justiça social, garante a transparência e protege o consumidor.
Os dados mais recentes do varejo brasileiro, divulgados em 13 de junho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam situação ainda difícil para o setor. As vendas subiram 1,50% em abril ante março e recuaram 0,4% em relação a abril de 2016. No acumulado de 2017, há queda de 1,8% e, nos 12 meses até abril, baixa de 6,3%.
Ao afirmar que as leis singelas também podem produzir efeitos, Temer disse que leis mais extensas, muito explicativas, podem gerar “uma prisão para o interprete, que é o poder Judiciário”. “Nós adotamos muito o hábito de hoje de ampliar demais, quando fazemos uma lei ou decreto, e explicitar demasiadamente, o que gera muitas vezes uma prisão ao interprete, que é o poder judiciário”, declarou.
Governo transitório
Temer disse ainda que sabe que seu governo é transitório e que está fazendo uma transição para quem vem depois “encontrar o país nos trilhos”. “Ninguém duvide nossa agenda de modernidade”, afirmou.
O presidente não citou a derrota da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na semana passada, e destacou que a modernização trabalhista vai gerar mais emprego e não retira direitos. “Resgatamos a responsabilidade fiscal como pilar da nossa economia”, afirmou, lembrando a PEc que implementou um limite do teto dos gastos públicos.
Temer lembrou que grande parte “do nosso povo” não tem cartão de crédito, mas que ela promove a transparência na economia. Citou ainda que medida já era pleito antigo e que tem tido ao longo de seu governo a satisfação de estar atendendo demandas e produzindo pelo país. “Nem todos entendem bem isso, as vezes as pessoas tomam outros caminhos, mas vamos continuar produzindo pelo país, realizar e fazer.”
Temer ressaltou liberação do FGTS e diz que medida impulsionou o varejo e afirmou ainda que com a diferenciação de preço os lojistas e varejistas terão mais chances de eventualmente reclamar com operadoras de cartão. “A MP de hoje é só mais um passo num caminho de um Brasil mais moderno”, afirmou.