Na véspera da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara, o Senado aprovou nesta terça-feira, 1º, duas medidas provisórias que trancavam a pauta de votações. Uma que prorroga incentivos fiscais para o setor cinematográfico e outra que cria Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo) em substituição à Autoridade Pública Olímpica (APO).
A proposta de criar um novo órgão para cuidar do legado olímpico, aprovada por 34 votos a 13, foi criticada pela oposição, que apontou gastos desnecessários. “O Ministério dos Esportes pode cuidar do legado olímpico sem a necessidade de criação e manutenção de novos cargos comissionados”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), porém, episódios como o incêndio que atingiu o Velódromo do Parque Olímpico do Rio, na Barra da Tijuca, é uma prova de que o legado olímpico precisa de mais atenção.
A outra MP aprovada nesta terça-feira, 1, adia para dezembro de 2019 o fim do Recine, que concede benefício fiscal para a abertura de novas salas de cinema. Relatora da proposta, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) disse que mais de mil salas foram abertas no País de 2012 a 2016, e que a expansão do parque cinematográfico ocorre em direção ao interior.
ICMS
Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o primeiro item da pauta do plenário nesta quarta-feira, 2, é o projeto que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação. O projeto estabelece a redução de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avião em todos os Estados. A proposta pode reduzir os preços das tarifas aéreas de locais mais distantes dos principais centros do País.
O tributo incide apenas sobre os voos domésticos e as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais. Caso seja aprovado, o texto tem caráter terminativo e seguirá para promulgação.