A Secretaria do Tesouro Nacional vai repassar às 399 prefeituras do Paraná três parcelas de recursos previstos na Lei Kandir e referentes ao exercício de 2006. A liberação de recursos será feita a partir do dia 13 próximo. O total de recursos para as cidades paranaenses chega a R$ 44,4 milhões. Isto equivale a 9,12% do total destinado às 5,5 mil prefeituras brasileiras, que chega a R$ 487 milhões.
A medida autorizando a liberação do dinheiro foi publicada no Diário Oficial da União em 1.º de novembro. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a primeira parcela dos recursos (no valor de R$ 22,2 milhões, para todas as prefeituras do Paraná) será depositada nas contas do ICMS até o dia 13 deste mês. A segunda parcela será liberada no final de novembro e a terceira, no final de dezembro. Estas duas parcelas totalizam R$ 11,1 milhões, cada uma.
Para saber quanto cada município vai receber, o prefeito deve multiplicar o valor do repasse pelo índice do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cada município. Isto porque as parcelas a serem repassados aos municípios seguem os coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de seus respectivos estados.
Segundo a CNM, do total dos recursos que cabe a cada estado, a união entregará diretamente 25% aos seus municípios. Segundo explica a CNM, para o repasse dos recursos, é obrigatória a dedução, até o momento o total apurado no respectivo período, dos valores das dívidas vencidas e não pagas.
Ela deve obedecer à seguinte ordem: as contraídas junto à união; as contraídas com garantia da união, inclusive dívida externa; e as contraídas junto a entidades da administração indireta federal. Depois, as da administração direta e, finalmente, as da administração indireta da unidade federada.
