O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse que o governo apresentará nesta terça-feira (10), no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, um pacote de medidas, que ele chamou de “PACzinho dos municípios”, em referência ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além da repactuação das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o pacote inclui linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às prefeituras, no valor de R$ 980 milhões; uma medida provisória (MP) para regularização fundiária na Amazônia Legal e um projeto de lei para obrigar prefeitos, governadores e o presidente da República a montarem gabinetes de transição.
Múcio disse que os R$ 980 milhões do BNDES fazem parte do Programa Pró Via e serão empregados pelos municípios na compra de máquinas, abertura de estradas e construção de açudes. A MP sobre regularização fundiária na Amazônia Legal atenderá, segundo Múcio, a uma reivindicação dos prefeitos da região. De acordo com decisão anunciada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essa regularização fundiária ficará a cargo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e não da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, comandada pelo ministro Mangabeira Unger.
Múcio explicou que o projeto de lei que será anunciado exige que os chefes dos Executivos municipais, estaduais e federal criem gabinetes de transição e apresentem aos sucessores relatórios com informações orçamentárias e financeiras. O encontro que será aberto amanhã deve reunir cerca de 3.500 prefeitos e, segundo Múcio, “mais de 600 primeiras-damas e primeiros-damos (sic)”. Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o ministro informou que a organização da reunião custará à União R$ 243 mil.
