As prefeituras do Paraná já podem retirar o valor a que têm direito referente à ação de restituição do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) ingressada na Justiça, em agosto do ano passado, pela Assessoria Jurídica da AMP (Associação dos Municípios do Paraná).
O dinheiro está disponível desde a quinta-feira à noite (dia 22) na conta do ICMS no Banco Itaú de cada uma das 399 prefeituras do Estado. Para saber quanto cada município vai receber, o prefeito deve acessar a página da Associação dos Municípios do Paraná na Internet (www.ampr.org.br) e clicar sobre o link "Restituição Judicial Ação Judicial n.º 1319/2005".
No total, o governo repassou R$ 24.188.870 às prefeituras. Este valor é a primeira parte do total de recursos do ICMS reivindicado na ação que o procurador jurídico da AMP, Julio Henrichs, ingressou na Justiça. O valor restante será liberado posteriormente, em data ainda não definida.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos, comemorou a liberação dos recursos. Ele também havia pedido a liberação do dinheiro em ofício encaminhado ao secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua, ainda no ano passado.
"Os recursos liberados são da maior importância. Os municípios estão recebendo uma verba fundamental", comenta Sorvos.
