Estudo feito pelo presidente do Conselho do Fundef-PR (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Paraná), professor Jacir Bombonato Machado, aponta que as prefeituras do Estado receberão neste ano R$ 61,4 mi a menos do fundo em comparação ao valor de 2006. Em 2007, as prefeituras receberão R$ 199,95 milhões do Fundeb; em 2006, foram R$ 261,39 milhões.
Basicamente, a redução deve-se ao fato de que, com a substituição do Fundef pelo Fundeb, a participação do Estado no total de alunos matriculados aumentou de 49,6% para 55,8% – de 760,6 mil alunos em 2006 para 1,33 milhão em 2007. Já a participação dos municípios caiu de 50,4% para 44,2% – de 1,05 milhão em 2006, para 772 mil alunos em 2007.
?Como o número de matrículas no universo total do Fundeb do Paraná aumentou em relação ao das prefeituras, o governo do Estado deixará menos recursos para os municípios?, explica Machado, que fez o estudo a pedido da AMP (Associação dos Municípios do Paraná). Em 2006, a arrecadação total do Fundef no Paraná foi de R$ 1,87 milhão; em 2007, deve chegar a R$ 2,39 bilhões.
O Fundeb será tema do seminário ?Financiamento da Educação o que muda com o Fundeb?, que a AMP e a CNM (Confederação Nacional dos Municípios promove) hoje no auditório do 4.º andar da Brasil Telecom, em Curitiba. Além de Jacir, o encontro terá como palestrantes a pedagoga Francisca Maria de Sousa Nogueira (consultora em Educação da CNM) e o economista José Carlos Polo (consultor em finanças públicas da CNM). O presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos, prestigiará o encontro.
Fundo único
O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional 53/2006 e regulamentado pela Medida Provisória 339/2006. Trata-se de um fundo único que contempla todas as etapas e modalidades da educação básica (creche, pré-escola, ensino de 1.ª a 4.ª séries, ensino médio, ensino técnico, educação especial e de jovens e adultos) e vai vigorar até 2020.
O Fundo entrou em vigor a partir de 1.º de janeiro deste ano. Os recursos são distribuídos de acordo com o n.º de alunos matriculados nas redes públicas de ensino. Para evitar que haja desigualdades regionais, a União fixou um valor mínimo nacional por aluno; no caso do Paraná, em 2006, a média foi de R$ 1.301,00 por aluno matriculado.
Em 2007, o governo do Estado repassará 16% do FPE, ICMS e IPI-Exp Lei Kandir para o Fundeb e 6,6% do IPVA e ITCMD. Os municípios repassarão 16,6% FPE, ICMS e IPI-Exp Lei Kandir e ainda 6,6% do IPVA e ITR.