Com uma semana de atraso, caiu ontem, nas contas das prefeituras de todo país os R$ 516 milhões prometidos pelo Governo Federal como Auxílio Financeiro aos Municípios, criado no ano passado para compensar as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, por conta na queda da arrecadação com a crise econômica mundial.
Os municípios paranaenses recebem R$ 25,15 milhões. Com o último repasse para compensar as perdas do ano passado, o governo destinou R$ 2,38 bilhões aos municípios.
O cálculo do auxílio financeiro foi feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com base na comparação entre os repasses de 2008 e 2009, confrontando o acumulado mês a mês.
“A escolha de 2008 como ano de referência nivela a receita do FPM com o melhor desempenho da transferência do fundo desde sua criação, quando chegou a R$ 51,3 bilhões”, explicou o subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto.
De acordo com a Medida Provisória 462/09, convertida em lei, se o repasse do FPM em 2009 fosse menor que o de 2008, a União pagaria auxílio financeiro no valor da queda. O objetivo da lei era ajudar os municípios a minimizar os efeitos da crise econômica internacional.
“Ao realizar esse pagamento, o governo honra o compromisso assumido com as prefeituras no ano passado. Com a manutenção dos investimentos públicos e as medidas para estimular o consumo interno, conseguimos superar a mais grave crise do capitalismo e começamos 2010 com perspectivas favoráveis”, disse.
A expectativa de tempos melhores para as prefeituras, no entanto, não se confirmou neste primeiro mês de 2010. Os municípios devem receber hoje o terceiro (e último) repasse do FPM de janeiro e o montante líquido de R$ 1,429 bilhão completa R$ 3,78 bilhões repassados neste mês, 14% abaixo dos R$ 4,4 bilhões de janeiro do ano passado.
O Paraná recebeu R$ 258,7 milhões. Segundo o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanha mensalmente os repasses do FPM, o mês de janeiro é, historicamente, o terceiro maior repasse do ano.
“Com esta diminuição registrada já no início do ano, podemos entender que o Fundo terá uma redução significativa nos próximos meses”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Quando divulgou suas estimativas, a STN já esperava este desempenho. De acordo com a Secretaria, esperava-se uma queda de 17% em janeiro em relação a dezembro.
Para fevereiro, estima-se um montante 16% maior que janeiro, o equivalente a, aproximadamente, R$ 4,3 bilhões. A queda no repasse já faz os prefeitos da Associação dos Municípios Paranaenses (AMP) pensarem em reivindicar um novo auxílio financeiro para 2010.
