Os municípios paranaenses receberão do estado R$ 2,55 bilhões provenientes da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2008. Os valores foram homologados pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que aprovou os cálculos elaborados pela Secretaria Estadual de Fazenda.
Os cálculos sobre a divisão dos recursos tomaram como base os dados de 2006 e foram encaminhados pelo governo através de decreto. Ao Tribunal coube conferir os aspectos legais do decreto e a fidelidade dos dados utilizados nos cálculos. O decreto da Secretaria da Fazenda recebeu pareceres favoráveis da diretoria de Contas Estaduais e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC).
O artigo 158 da Constituição Federal estabelece que cabe aos municípios 25% do ICMS arrecadado pelo Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de comunicação e de transporte intermunicipal e interestadual. Os 75% restantes do imposto são destinados ao governo estadual.
Os cálculos homologados revelam, no entanto, uma grande concentração do ICMS nas cidades mais industrializadas. Os 20 municípios com os maiores índices no imposto vão reter 51,59% do total distribuído. Curitiba encabeça a lista e receberá R$ 348,3 milhões. A capital é seguida por Araucária (R$ 211,9 milhões); São José dos Pinhais (R$ 140,7 milhões); Foz do Iguaçu (R$ 79,6 milhões) e Londrina (R$ 75,6 milhões).
