Municípios do RJ vão tentar impedir votação na Câmara

Os municípios fluminenses produtores de petróleo decidiram entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação da redistribuição dos royalties pela Câmara dos Deputados. A ação será ajuizada na próxima segunda-feira, pelo deputado federal Geraldo Pudim (PR-RJ), alegando inconstitucionalidade na proposta aprovada ontem pelo Senado.

“Sabemos que não podemos contar com a Câmara nem com o Senado”, disse o prefeito de Búzios, Mirinho Braga, após deixar a reunião, realizada pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) em Campos, maior beneficiado pelos royalties do petróleo no País. O texto aprovado no Senado distribui de forma igualitária os royalties, hoje bastante concentrados nos municípios produtores.

Dessa forma, disse Mirinho, Búzios terá sua arrecadação anual com royalties reduzida de R$ 40 milhões para R$ 500 mil. Já Campos teria uma queda de R$ 800 milhões para R$ 1,5 milhão. “Isso significa não só a falência da prefeitura, mas o fechamento de comércio e empresas, como consequência dos danos econômicos”, alegou o prefeito.

Segundo ele, os advogados da Ompetro identificaram nove inconstitucionalidades no texto aprovado no Senado. Por isso, vão pedir a suspensão da apreciação na Câmara. A ideia é suspender apenas a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que trata da distribuição dos royalties, sem qualquer efeito sobre a votação do projeto de partilha do pré-sal.

A Ompetro definiu ainda medidas alternativas para evitar as perdas, caso o projeto seja, de fato, aprovado. A primeira seria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a nova lei. “Em um caso extremo, se for tudo aprovado e entrar em vigor, podemos interromper a concessão de licenças ambientais para instalações petrolíferas”, acrescentou Mirinho.

Em entrevista concedida pela manhã, a presidente da Ompetro e prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), criticou a maneira como o tema foi discutido no Senado. “Não chegou a ser surpreendente a aprovação, mas o que nos surpreende foi o fato de acontecer na calada da noite, quando não estava, sequer, na pauta do Senado”, afirmou.

Grupos de WhatsApp da Tribuna
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna