Os 399 municípios do Paraná estão na expectativa de colher mais recursos para enfrentar a aguda crise que enfrentam. Na próxima terça-feira, 25, representantes da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e lideranças paranaenses no Congresso Nacional vão se encontrar com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Na pauta: os efeitos da crise sobre as pequenas cidades.
De acordo com o presidente da AMP, Moacyr Elias Fadel Junior, o encontro com Bernardo terá como foco a cobrança de soluções para uma manobra que levou a Petrobras a deixar de recolher R$ 4,6 bilhões de impostos aos cofres públicos. “Essa foi uma denúncia feita pela ex-secretária da Receita Federal, Lima Vieira. Grande parte desses valores que deixaram de ser recolhidos seriam destinados a 5,5 mil municípios brasileiros”, afirma. Segundo Fadel, a manobra provocou a sonegação do imposto de renda, uma das principais fontes de receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O FPM á a principal fonte de renda de 70% dos municípios brasileiros”, ressalta.
Para ele, a ação da estatal pode ser considerada absurda no momento de crise enfrentado pelas administrações municipais. “É inadmissível que, diante da grave crise enfrentada pelas prefeituras, a Petrobras use este tipo de posicionamento, causando sérios prejuízos aos nossos municípios, inclusive no Paraná”, avalia Fadel.
Questionado sobre quanto desse montante corresponderia ao Estado, o presidente afirmou ainda não ter o levantamento do prejuízo que a manobra contábil causou às 399 prefeituras do Paraná, mas vai solicitar uma avaliação técnica para apurar o valor.
De acordo com Fadel, durante o segundo semestre do ano passado, quando a crise financeira estava no auge, a Petrobras mudou seu sistema de contribuição de impostos. Antes, a empresa recolhia os tributos sobre os ganhos decorrentes da variação cambial incidente sobre seus ativos no exterior. Com a mudança, a empresa passou a adotar o regime de caixa no segundo semestre, aplicando o novo sistema sobre todo o exercício de 2008 de maneira retroativa, resultando em créditos do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
No Congresso
No mesmo dia, a AMP vai se encontrar com lideranças do Congresso Nacional, também em Brasília, para pedir a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos senadores Osmar Dias (PDT) e Alvaro Dias (PSDB), que destinam parte de contribuições às prefeituras. “Vamos pedir ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a colocação das PECs em regime de urgência na pauta de votações do Senado”, diz Fadel Junior. Ainda em Brasília, a AMP pretende entregar ofício pedindo apoio a estas propostas ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
A PEC de Osmar Dias (05/2005) propõe a destinação de 10% das contribuições às prefeituras. Já aprovada pelas comissões técnicas do Senado, a PEC ampliará a receita das prefeituras brasileiras em R$ 200 bilhões, anualmente. A PEC de Alvaro Dias (23/2009) propõe a destinação de 23,5% da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os municípios.