São Paulo – Os reflexos das reformas da Previdência e tributária, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a discussão sobre o número de cadeiras no Legislativo estão entre os assuntos que serão abordados durante o 48.º Congresso Estadual de Municípios de São Paulo, de 22 a 27 de março, em Campos do Jordão, no Vale do Paraíba.
O evento, que, segundo a Associação Paulista de Municípios (APM), deve reunir mais de oito mil participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, técnicos do governo do estado e da União, além de representantes de instituições privadas responsáveis por políticas públicas, terá o tema “Município: Gerador do Desenvolvimento”. A expectativa em torno das eleições municipais deste ano deve marcar o clima político do encontro.
Sobre a questão do total de vagas no Legislativo, a APM informa que apresentará para debate na reunião uma proposta a ser encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, definindo o número de assentos nas câmaras municipais.
O artigo 29 da Constituição Federal, segundo a entidade, estabelece que cidades com até um milhão de habitantes podem ter de nove a 21 vereadores. “O objetivo das entidades é formar um amplo debate, uma vez que 170 ações tramitam na Justiça. Por isso, queremos definir essa questão do número de vereadores com base na proporcionalidade para os municípios paulistas”, destaca nota da APM.
Proposta
De acordo com o vice-presidente da APM, Marcos Monti, o Senado refez essa contagem e o que vigora hoje, segundo ele, é o mínimo de nove cadeiras para municípios com população de 420 mil habitantes. “A União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp) elaborou uma proposta na qual estabelece que, em cidades com até 20 mil habitantes, por exemplo, o número de cadeiras no Legislativo deve ser de, no máximo, nove. De 20.001 a quarenta mil pessoas, é de onze vagas. Nós estamos apoiando essa idéia”, destacou Monti.
No encontro, também será feita uma amostragem de produtos, serviços e tecnologias aos administradores municipais. A APM estima que o público deverá ser superior ao registrado em 2003. Naquele ano, 8.063 pessoas, entre prefeitos (416), vice-prefeitos (268), presidentes de câmaras (314), vereadores (1.930), dirigentes municipais (1.649), primeiras-damas (249), autoridades e visitantes (3.197) participaram da conferência.