O Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM) do governo do Estado, que conta com R$ 282,2 milhões a fundo perdido para atender cidades com até 50 mil habitantes ainda não liberou nenhum recurso.
O plano foi lançado no dia 12 de abril deste ano, em Foz do Iguaçu, após o repasse de R$ 150 milhões ao governo, oriundos da economia da Assembleia Legislativa.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social do governo, 367 municípios estão aptos a pedir o recurso. Deste total, 281 cidades apresentaram projetos e destas 261 já tiveram a autorização da liberação do dinheiro.
Para obter a verba, as prefeituras precisam elaborar um projeto geral que é encaminhado à secretaria de governo. Em seguida, o projeto é analisado e autorizado pelo governador.
Posteriormente, é elaborado um projeto técnico que deve ser encaminhado à secretaria em que a proposta está vinculada. A maioria dos pedidos é encaminhada à Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedu).
Contudo, segundo a Secretaria de Comunicação Social, nenhum convênio foi assinado, pois é preciso que as prefeituras providenciem documentos como certidões negativas, para que os convênios sejam assinados.
Dos 155 projetos solicitados pelos prefeitos à Sedu há 37 obras civis; 61 pavimentações (novas e recapes); 09 urbanizações; 01 galeria pluvial; mais a aquisição de 17 veículos, de 27 equipamentos rodoviários (como caminhões para lixo, com rolo compactador, retroescavadeira e outros), e de duas áreas para construção de moradias populares e a recuperação de uma área para aterro sanitário.
Entre as obras civis pedidas estão ginásios de esportes; capelas mortuárias; Centros Comunitários; ampliação e reformas de salas de aulas, de sedes de Prefeituras, de Terminal do Trabalhador Volante e de barracões industriais.
Na compra de veículos há pedidos de ônibus escolar; ambulâncias; vans para o transporte de pessoas para atendimento de saúde e carros para atender Secretarias Municipais. Para as obras de urbanização há projetos de praças, parques infantis, ciclovias, calçadas, passeios e equipamentos para Academias da Terceira Idade.
Os próximos passos são análises e aprovações dos projetos, propostos pelos gestores públicos, o procedimento de licitação e consequente liberação de recursos. A fiscalização das obras será feita pelos municípios, com a supervisão do Paranacidade.
