Município de Jataizinho condenado pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o município de Jataizinho a devolver R$ 109.249,52, valor atualizado, aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por desvio de finalidade no uso de recursos federais.

A verba repassada pela Fundação deveria ter sido aplicada na construção de 50 módulos sanitários. Porém, o dinheiro depositado na conta da prefeitura foi usado para pagamento de salários de servidores municipais.

O pagamento do valor deve ser feito em 15 dias, para regularizar as contas do município. Cabe recurso da decisão. O ministro André Luis de Carvalho foi o relator do processo.