O governador Orlando Pessuti (PMDB) obteve compromisso da União de solucionar o caso das multas cobradas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao Paraná pelo não pagamento dos títulos adquiridos pelo Estado na época da privatização do Banestado. Em reunião com os ministros da Fazendo, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, além do secretário do STN, Arno Hugo Augustin Filho, Pessuti, o senador Osmar Dias (PDT) e a bancada federal paranaense conseguiram apoio da União ao fim da multa.
O caminho será o projeto de Resolução apresentado por Osmar no Senado. A expectativa é que em até três semanas a Resolução seja aprovada e cumprida. Parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto, com parecer negativo do relator, senador ACM Filho (DEM-BA) deve ser votado na CCJ no próximo dia 28, e seguir para plenário. “Depois da reunião, conversamos com o ACM Filho, mas não conseguimos convencê-lo a mudar o voto. A solução será um voto em separado do líder do governo (Romero Jucá, PMDB). Vamos derrotá-lo e aprovar o projeto, levando ao plenário”, disse o deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que participou das reuniões.
“Aprovada no Senado, Mantega comprometeu-se a cumprir a resolução. A STN assegurou que não recorre da decisão”, revelou. Com a resolução, o Paraná fica livre da multa, recebe de volta os cerca de R$ 300 milhões descontados de seus repasses e pode voltar a contratar empréstimos internacionais. A questão do valor dos títulos e de seu pagamento, terá de resolver diretamente com seu credor, o Banco Itaú.
