O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira, 20, em São Paulo, que mudanças legislativas sobre o foro privilegiado precisam passar pelo Congresso, e não apenas serem eventualmente deliberadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Dizendo que o STF “tem legislado em muitas questões”, a defesa de Maia foi uma reposta ao ministro Luís Roberto Barroso, que na semana passada remeteu a julgamento pelo plenário da Corte uma ação penal na qual se discute a possibilidade de restringir o foro privilegiado a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo.
Após participar de um evento na capital paulista, onde fez uma palestra de aproximadamente dez minutos defendendo a análise das reformas no Congresso, Maia lembrou que os ministros do STF Edson Fachin e Gilmar Mendes colocaram em dúvida se a proposta de Barroso precisaria ser feita através de uma emenda constitucional no Congresso. “Eu acredito que tudo que passe por nova legislação é sempre mais adequado que passe pelo Congresso Nacional”, disse Maia, em entrevista coletiva,
Maia destacou que não estava questionando nenhum encaminhamento do ministro Barroso ou de outro membro do STF. “Eles têm muito saber jurídico e saberão encaminhar da melhor forma possível”, disse. Para o presidente, o STF pode deliberar sobre esse e outros temas e o Congresso ter outra interpretação na discussão de projetos de lei e emendas. “Eles (os ministros) tomam as decisões deles de forma independente e de forma harmônica. A gente diz: Olha, por aqui é o melhor caminho, mas sem conflito”, afirmou.
O presidente da Câmara disse que o STF tem legislado em “muitas questões”, citando o aborto e a criação do Partido Social Democrático (PSD), quando a Justiça entendeu que parlamentares que migrassem para o novo partido poderiam levar o “tempo de televisão” em coligações eleitorais.