O relator do projeto de lei que altera a política de desonerações, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta, 25, que as mudanças no texto-base que foram aprovadas nesta tarde não prejudicam o ajuste fiscal proposto pelo governo. Segundo ele, a recomposição de receitas para o ano que vem ainda será superior a R$ 10 bilhões, abaixo dos R$ 12,5 bilhões desejados pelo governo. “O saldo foi positivo”, disse.
Picciani afirmou ainda que a aprovação da emenda que beneficiou o setor de vestuário e acessórios não deve ter um peso muito grande na conta. “Não creio que terá um impacto muito grande, pois são pequenas empresas”, disse.
Mais cedo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), havia dito que as perdas poderiam ser da ordem de R$ 1,2 bilhão. “Esse valor seria para o setor têxtil como um todo e a emenda trata apenas do setor de confecções”, explicou Picciani. “Não tenho como calcular, não era algo previsto”, afirmou o peemedebista.
O setor de confecções e acessórios, que hoje paga 1%, pelo texto-base aprovado nessa quarta teria que pagar 2,5%. No entanto, com a emenda aprovada nesta tarde, o setor passará a ter a mesma alíquota do setor calçadista (1,5%).
Após a conclusão da votação, Guimarães reconheceu que a conta deveria ser menor, mas disse não saber o impacto para as contas do governo.