Embora o governo faça uma avaliação positiva da aprovação na Câmara das duas Medidas Provisórias do ajuste fiscal, as modificações promovidas pelos congressistas podem render uma perda de economia de quase R$ 4 bilhões em 2015. É o que apontam cálculos feitos pelo próprio governo e pela consultoria de Orçamento da Câmara.
Inicialmente, o governo esperava economizar aproximadamente R$ 18 bilhões neste ano com as medidas, mas o valor poderá cair para algo em torno de R$ 14 bilhões com as mudanças. A primeira Medida Provisória que foi votada, na semana passada, foi a 665, que tornou mais difícil o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Ela continha o grosso da economia que o governo planejava realizar com as MPs trabalhistas, cerca de R$ 16 bilhões só em 2015. Mas o texto que saiu da Câmara reduziu essa poupança entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões, segundo dados compilados pelo governo e obtidos pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.
Para vencer as resistências à MP no Plenário, os parlamentares reduziram de 18 para 12 meses o tempo de carência defendido pelo governo para que uma pessoa receba o seguro-desemprego.
Também houve flexibilização no abono salarial. A equipe econômica queria que ele fosse pago, de forma proporcional, para quem tivesse trabalhado ao menos seis meses corridos, mas os parlamentares reduziram essa exigência para três meses.
Nesta semana, foi a vez de os deputados debaterem a MP 664, que modifica regras de acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença. Antes mesmo de ser votado, no entanto, o texto relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) já continha recuos que neste ano impunham perdas de R$ 900 milhões em relação ao que a equipe econômica esperava poupar. O levantamento foi feito por Leonardo Rolim, consultor de Orçamento da Câmara.
A MP original acabava com a concessão da pensão por morte integral para os participantes do Regime Geral da Previdência. O valor ficaria limitado a 50% da aposentadoria do segurado falecido, acrescido por até cinco cotas de 10% para cada um dos seus dependentes. Mas esse artigo foi suprimido por Zarattini.
Além do mais, o petista removeu de seu relatório um item da MP original que impedia a transferência das cotas dos dependentes que perdessem esse status para o beneficiário principal. Hoje, por exemplo, quando atingem a maioridade, filhos de segurados falecidos passam sua parcela da pensão à viúva, algo que a equipe econômica queria barrar. Outro ponto que prejudicou a economia desejada pelo Planalto foi a flexibilização do tempo de carência exigido para o acesso ao benefício.
“Acredito que a MP era a maior reforma da Previdência desde a reforma do (ex-presidente) Fernando Henrique Cardoso, mas as mudanças da Câmara reduziram muito o impacto”, avalia Leonardo Rolim. “Nem tanto no curto prazo, mas principalmente no longo (prazo), porque quanto mais o tempo passa, maior é o impacto nas pensões. Em 35 anos, a perda (com as alterações dos deputados) será de 89% da economia prevista pelo governo”, conclui.
Os cálculos do consultor só se referem ao Regime Geral da Previdência e não levam em conta uma derrota de última hora sofrida pelo governo na votação da última quarta-feira (13), quando os deputados anularam uma alteração no pagamento do auxílio-doença que constava na MP original.
Perdas
Além das perdas já registradas, a presidente Dilma Rousseff ainda precisará encontrar uma solução para desarmar a “bomba fiscal” criada com a inclusão, na Medida Provisória 664, de uma emenda que criou uma alternativa ao fator previdenciário – fórmula que reduz o valor das pensões e que tem por objetivo desestimular aposentadorias precoces.
Também deve entrar na conta dos “prejuízos” acumulados até agora pelo governo na tramitação do ajuste fiscal o aumento da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos. A equipe econômica pretendia reduzir em R$ 5,35 bilhões o gasto do Tesouro Nacional com a desoneração da folha, mas essa poupança não será mais possível porque a proposta teve de ser reenviada na forma de um projeto de lei – e não em Medida Provisória, como queria o governo – por conta de um conflito com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A proposta ainda não avançou no Congresso Nacional e o governo já negocia dividir o aumento em duas vezes para tentar algum ganho ainda neste ano.
Tudo isso será levado em consideração pela equipe econômica ao definir o contingenciamento do Orçamento deste ano. No domingo, a presidente Dilma Rousseff se reúne com ministros da área para discutir o corte.