O pacote de mensagens levado ontem pelo vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) à Assembleia Legislativa propondo reajustes para o funcionalismo público propõe alterações nas carreiras de bombeiro, policial civil e policial militar no Estado.
As principais mudanças ocorrem para os militares que terão a maior parte dos benefícios que formam seus vencimentos incorporada ao soldo (o salário básico do policial).
Ao entrar na PM, um soldado recebe, hoje, cerca de R$ 1,8 mil. No entanto, apenas R$ 338,00 correspondem a seu soldo. O valor total da remuneração é composto pela soma desse soldo com gratificações, benefícios e adicional por periculosidade, por exemplo.
No entanto, no momento de se contabilizar uma gratificação por tempo de serviço ou, até, para efeitos de aposentadoria, o cálculo é feito apenas sobre o soldo e não sobre o total recebido.
A proposta do governo, que também tem de ser votada antes do início de abril, prevê que todos os benefícios, exceto o adicional por tempo de serviço, sejam adicionados ao soldo. Pelo projeto, o soldo inicial de um soldado na PM passaria a ser R$ 2.289,00.
Para a secretária estadual de Administração e Previdência, Maria Marta Lunardon, a proposta poderá contribuir para evitar a evasão, que, segundo ela, é alta nos quadros de policiais com muito tempo de serviço, principalmente a partir dos 25 anos.
A secretária explicou que com uma base de cálculo maior para o cálculo de gratificação, ocorrerá uma valorização do tempo de serviço, criando uma perspectiva de carreira dentro da corporação. “Pela primeira vez o policial militar do Paraná terá um soldo condizente com a realidade”, comentou.
A implantação do soldo inicial de R$ 2,2 mil, no entanto, ocorrerá em quatro etapas, até que todos os benefícios sejam incorporados ao “salário” dos policiais, e dependerá da disponibilidade orçamentária.
Na primeira fase, proposta para ser implementada já em 1º de abril, o soldo do policial passará a variar entre R$ 949,87 para soldado 1ª classe e R$ 9.841,64, para coronel.
Para os policiais civis, a mensagem assinada pelo governador Roberto Requião (PMDB) e entregue por Pessuti prevê a equiparação dos salários iniciais das carreiras de policial civil, investigador de polícia, escrivão e papiloscopista aos agentes profissionais do Quadro Próprio do Poder Executivo, também incorporando gratificações ao salário.
O projeto (incorporando a gratificação) concede aos policiais civis reajuste que variam de R$ 22,08% a 77,23% para os servidores de nível superior e de 13,39% a 46,15% para os de nível médio e fundamental. O impacto do reajuste dos policiais civis no orçamento do estado é de R$ 5,3 milhões ao mês. A primeira fase da transição da carreira dos policiais militares custará R$ 6,4 milhões a mais ao Estado.
