O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez mais um aceno à agenda municipalista e prometeu dar prioridade a um projeto que troca o cálculo de reajuste do piso nacional do magistério. O objetivo é aliviar o caixa das administrações municipais.
Henrique Alves afirmou que a primeira matéria a ser analisada pelo Plenário da Casa quando a pauta for destrancada será um recurso de Plenário ao projeto de lei 3.776 de 2008, que coloca como fator de reajuste do pagamento mínimo nacional a professores do ensino básico o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). Hoje, essa atualização é feita com base em um cálculo que envolve o número de alunos de primeira a quarta série, da área urbana, dividido pelo total da receita estimada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para o ano que vem, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), presidida por Paulo Ziulkoski, estima que o reajuste, nos termos atuais, representaria um gasto adicional de R$ 9,5 bilhões para os municípios – quase 25% da folha de pagamento das cidades é comprometida com o magistério, segundo Ziulkoski. O presidente da entidade justificou que o aumento estimado, no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano que vem, é de cerca de R$ 4 bilhões, insuficiente para compensar o comprometimento extra com o salário dos professores. Hoje, o piso nacional dos professores é de R$ 1.567,00.
O projeto de lei cujo recurso será analisado em Plenário foi apresentado em 2008, pelo Poder Executivo. No Senado, foi proposto um substituto, rejeitado posteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde tramitava de forma terminativa. Dessa forma, a redação aprovada pelos deputados iria à sanção presidencial, mas houve um recurso de Plenário assinado pela petista Fátima Bezerra (RN).
Caso o recurso seja aceito, o Plenário da Câmara vai deliberar sobre o mérito da proposta. Se for rejeitado pelos parlamentares, o projeto que troca o fator de reajuste do piso do magistério vai diretamente para sanção presidencial.
Atualmente, a pauta da Câmara dos Deputados está trancada pelo Marco Civil da Internet e por um projeto que destina para habitação os recursos da multa adicional de 10% sobre o Funde de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissão sem justa causa.
