Mudanças de viés ou prioridades dos Ministérios no próximo governo podem afetar os trabalhos das delações da Lava Jato, disse o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas. Ele afirmou ainda que a mudança de presidente também é relevante, já que o líder do governo tem por atribuição indicar os membros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A mudança de poder é importante e a figura do presidente da República é de importância ímpar, já que ele indica os membros do Supremo Tribunal Federal, a composição mais importante no combate a corrupção”, afirmou em conversa com jornalistas paralelamente a evento na Amcham, em São Paulo, sobre Compliance. “A depender do viés que os Ministérios adotem e o que priorizem, deve repercutir nos trabalhos das delações da Lava Jato”, acrescentou.
Bretas comentou ainda ser importante que o poder econômico compreenda seu papel e trabalhe de forma legítima com o poder político, dentro de regras de transparência, para que não se repitam erros do passado.
O juiz disse durante sua apresentação no evento que várias tentativas de frear as investigações da Lava Jato foram barradas e que, apesar de todos os ataques, o judiciário tem conseguido trabalhar.
Segunda Turma
Bretas afirmou que a decisão da Segunda Turma do STF, que rejeitou denúncias feitas pela Procuradoria Geral da República contra três acusados na Operação Lava Jato com base em delações, deve ser respeitada, mas que os juízes são livres para decidir questões que não vêm diretamente do plenário do Supremo.
“Não tenho autoridade para comentar essa decisão, embora possa divergir doutrinariamente. O importante é que o que vier de forma vinculante será obedecido, que significa o que vier do plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vier de órgãos fracionários são decisões importantes, mas se não for no processo em especial, o juiz é livre para decidir de forma independente”, afirmou.
Nesta semana, a Segunda Turma do STF rejeitou denúncia da PGR contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e outros dois acusados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, argumentando que a denúncia se baseou em delação sem provas suficientes. Bretas não quis comentar o arquivamento nas acusações do Ciro nogueira.
Bretas disse ainda que a decisão não deve implicar em mudança nas delações. “Não vejo mudanças, parece que houve uma decisão de não prestigiar alguns acordos. Mas é preciso ser analisado caso a caso e não conheço as provas daquele processo”, comentou.
O juiz defendeu, no entanto, que provas sejam apresentadas nas colaborações, quando essas existirem, lembrando que toma tal cuidado nos seus processos. “O que a lei proíbe, o que o juiz não pode inventar, é que haja condenação exclusivamente no depoimento, palavra. Então, obviamente, se a palavra é confirmada com provas, (o juiz) tem a capacidade de tomar medidas que são necessárias”, comentou.
Bretas frisou não estar se referindo a essa decisão recente do Supremo – sobre Ciro Nogueira. “Não conheço as provas e não posso comentar decisão de outro juiz, principalmente do STF”, disse.
Criptomoedas
Bretas defendeu a regulamentação das criptomoedas para evitar o surgimento de um “paraíso fiscal virtual”. “Sem regulamentação não faz sentido, porque acaba-se com paraíso fiscal para a criação de um paraíso fiscal virtual. Há discussões no mundo sobre como regulamentar, mas não tenho autoridade para inferir se as criptomoedas devem ou não acabar”, comentou na sessão de perguntas e respostas de evento sobre Compliance na Amcham.
