O presidente do Senado, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), comparou nesta quarta-feira (22) as medidas provisórias (MPs) atuais aos decretos-leis que eram usados pelos governos militares. Em discurso na solenidade organizada pelo Palácio do Planalto para comemorar os 20 anos da Constituição, o senador, referindo-se ao grande número de MPs que são editadas pelo governo, afirmou, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o Poder Legislativo está “sufocado” pelo Executivo.
“Não sei se estou sendo mal-educado, mas estou sendo autêntico. Não sou hipócrita”, disse Garibaldi. “Não vou cometer a indelicadeza, já que sou convidado, de cobrar nada que diz respeito às medidas provisórias. Eu creio que as medidas provisórias – me permitam – não têm nenhuma diferença dos efeitos dos decretos-leis da ditadura.” Durante o regime militar, quando um decreto-lei enviado ao Congresso não era apreciado no tempo regimental, entrava automaticamente em vigor assim que vencia o prazo de sua votação e se transformava em lei. Dizia-se, na época, que era “aprovado por decurso de prazo”.
As queixas de Garibaldi contra o que considera excesso de MPs são freqüentes. Ele já havia reclamado na presença do presidente Lula, mas nunca em um ato solene, no Palácio do Planalto, como o de hoje, quando estava sendo comemorado justamente o 20º aniversário da Constituição, que criou o mecanismo das MPs. O presidente do Senado fez a ressalva de que não defende uma nova Constituição, e sim a regulamentação de pontos da atual Carta Magna.
Lula
Após Garibaldi, quem discursou foi o presidente Lula, que não deu uma resposta direta às reclamações do senador. O presidente começou a fala lembrando que foi instituída na Câmara uma comissão presidida pelo deputado Michel Temer (PMDB-SP) para tratar da regulamentação de artigos da Constituição. “Nunca um governo atendeu tão rapidamente a um apelo, obviamente com a concordância do Arlindo Chinaglia (presidente da Câmara)”, brincou Lula, reconhecendo, ao mesmo tempo, que a idéia de criação dessa comissão não foi do Executivo.
Em seguida, Lula lembrou de sua participação, como deputado e líder da bancada do PT, nos trabalhos de elaboração da Constituição, em 1988. “Eu nunca quis ser deputado. A única coisa que eu queria ser é constituinte. Por isso, quando terminou a Constituinte, eu fui embora, talvez com outras pretensões”, afirmou Lula, que, em 1989, foi pela primeira vez candidato à Presidência da República.