O Ministério Público Federal no Rio instaurou inquérito civil para apurar a regularidade da aplicação de recursos federais repassados ao Instituto Vida Renovada (IVR), ligado à Assembleia de Deus dos Últimos Dias (ADUD).
Sediada em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, a igreja é presidida pelo pastor evangélico Marcos Pereira da Silva, de 56 anos, preso no último dia 7 acusado de estuprar duas fiéis.
Ele também é investigado pela Polícia Civil pelos crimes de associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e quatro homicídios. O religioso nega todas as acusações.
Conforme o jornal O Estado de S.Paulo noticiou no domingo, 12, o IVR recebeu R$ 1,9 milhão de verbas federais desde 2006, e ainda teria R$ 1,4 milhão a receber. Cerca de 80% do montante foi repassado à ONG mediante emendas apresentadas ao Orçamento da União pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
O montante foi enviado ao IVR por meio de convênios celebrados com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) e o Fundo Nacional Antidrogas (gerido pelo Ministério da Justiça).
O procurador da República Renato Machado vai oficiar os dois órgãos federais, solicitando informações sobre o objetivo dos convênios e os valores repassados à ONG. “Também questionei a situação da prestação de contas desses contratos, e se elas foram aprovadas – ou não”, explicou o procurador.
O Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostra que o IVR já recebeu R$ 1,2 milhão da Secretaria de Direitos Humanos, nos anos de 2007, 2009 e 2011, por meio de emendas do senador Francisco Dornelles.
A ONG também já recebeu R$ 770 mil do Fundo Nacional de Saúde em 2006, mas a reportagem não conseguiu confirmar se o montante foi destinado pelo parlamentar.
Há ainda um empenho (reserva no orçamento para pagamento posterior) de R$ 1 milhão no orçamento de 2012, do Fundo Nacional Antidrogas, para “realização de seminários para formação de 2.880 multiplicadores sociais para atuarem em ações de prevenção ao uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas”.
E outro empenho de R$ 397 mil no orçamento de 2011, da Secretaria de Direitos Humanos, para “implantar o Centro de Direitos Humanos no Instituto Vida Renovada”. Os dois empenhos são resultado de emendas do senador.
Em nota, o Ministério da Justiça informou que até agora não houve qualquer liberação financeira do convênio de R$ 1 milhão com o Fundo Nacional Antidrogas. Segundo o Ministério, o prazo de execução do projeto é de um ano, a contar de sua assinatura.
A Secretaria de Direitos Humanos informou que o empenho feito em dezembro de 2011 foi cancelado em janeiro de 2012, e a emenda não foi liberada. Em 2009, a pasta formalizou um convênio com o IVR, no valor de R$ 397 mil. O contrato foi prorrogado em 2010, com mais R$ 400 mil.
Ele foi executado e encerrado em fevereiro de 2012. A prestação de contas foi enviada à SDH no dia 18 de junho de 2012. A pasta afirmou que desde então não há convênio com o IVR.
A secretaria não comentou sobre um contrato de 2007 com a ONG, de R$ 400 mil, que segundo o Siafi também já foi pago. A Secretaria disse ainda que, desde 2011, só há convênio com entidades privadas a partir de seleção por edital público, conforme estabelece o Decreto 7.568/2011.
