A Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4) encaminhou na tarde desta sexta-feira (23) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recurso que contesta a anulação de provas da Operação Dallas. O procurador Douglas Fischer, responsável pelo caso, pede a nulidade do acórdão porque ele não teria sido julgado pela turma competente.
No julgamento, os desembargadores entenderam que a Vara Federal Criminal de Paranaguá (PR) não tinha competência para autorizar a investigação e deveria ter transferido para a vara especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional a responsabilidade pelas autorizações para a captação de provas pela Polícia Federal. Assim, perderam efeito jurídico escutas, interceptações telefônicas, e-mails e documentos apreendidos na operação.
Apesar de respeitar a decisão, Fischer acredita que ela será revogada e tomará outro caminho em novo julgamento. “É frontal a discordância do entendimento do TRF4 neste caso com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF). São inúmeros os precedentes. Mas eu respeito. É uma questão técnica”, afirmou, lembrando ainda que, na opinião dele, o procedimento do juiz e do procurador da primeira instância, em Paranaguá, estão de acordo com as orientações das Cortes Superiores
