O Ministério Público Federal (MPF) protocolou ontem, na 1ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, pedido de suspensão da exibição do programa “Escola de Governo”, apresentado semanalmente pelo governador Roberto Requião (PMDB) na Rádio e Televisão Educativa.
O pedido é resultado da representação apresentada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo ao MPF após Requião ter atacado o ministro no programa do dia 23 de fevereiro. Requião acusou Bernardo de propor obra ferroviária superfaturada ao Estado.
Mesmo que a Justiça acate o pedido, a decisão ocorrerá tardia, já que o governador deixa o cargo (e consequentemente o comando da “escolinha”) na próxima semana.
O pedido foi anexado à ação civil pública, já julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que impede o governador de usar a emissora estatal para autopromoção e ataques adversários ou instituições.
Na ação, proposta pelo próprio MPF, o governador está sujeito a multas em caso de descumprimento. Até hoje, Requião já recebeu cinco multas, que totalizam R$ 850 mil por descumprir a decisão e reincidir. Na petição inicial, o MPF pedia para que, se o governador permanecesse fazendo mal uso da TV estatal mesmo com a proibição, o programa fosse suspenso.
“Uma vez mais se constata o total desapreço do réu Roberto Requião ao Poder Judiciário, que é incomensuravelmente superior ao poder dissuasório das multas que já lhe foram aplicadas no curso desta ação, além de maior, ainda, à incompatibilidade decorrente do desrespeito e do desatendimento ao dever que tem, na qualidade de governador do Estado do Paraná, de cumprir e fazer cumprir as ordens judiciais”, diz a procuradora da República Antonia Lélia Neves Sanches, no novo pedido enviado à Justiça Federal. “De fato, ao contrário do que se espera de uma autoridade, Roberto Requião, mesmo em vigor a ordem inibitória contra si proferida, continuou a praticar um sem-número de atos absolutamente ofensivos, agindo em total descontrole, sendo flagrantes os desrespeitos à decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, restando mais uma vez caracterizada a prática de atos de improbidade administrativa por parte do Chefe do Poder Executivo do Estado do Paraná”, prossegue.
Constatando nos ataques a Paulo Bernardo a sexta ocorrência de desobediência de Requião à decisão judicial, a procuradora pede, além de nova multa de R$ 200 mil a Requião, a suspensão da “escolinha”.
Sabendo da nova investida do MPF, Requião também anunciou que irá acionar a procuradoria da República. O governador disse que pretende entrar, na próxima segunda-feira, com uma representação no MPF contra o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo e o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestre, Bernardo Figueiredo.
Ele acusa os dois de apresentarem um projeto de R$ 550 milhões para obra ferroviária orçada por R$ 150 milhões pelo Estado. Requião disse, ainda, que pretende enviar cópia da representação à direção do PT, partido de Bernardo.
