O Ministério Público Federal propôs hoje, 6, ação civil pública por Improbidade Administrativa contra doze pessoas envolvidas num suposto esquema de corretagem de sentenças judiciais do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
Entre os acusados estão o ex-presidente Evandro Stábile e quatro ex-juízes eleitorais, dois advogados, filhos de juízes, servidores públicos, além da segunda colocada nas eleições municipais de Alto Paraguai, Diane Vieira de Vasconcellos, e o marido dela.
A ação proposta pelo MPF do Mato Grosso é resultado de uma investigação que teve início no segundo semestre do ano de 2009. Segundo a assessoria de imprensa, naquele ano, o MPF apurou “suspeitas de crimes de exploração de prestígio praticado por pessoas que se apresentavam como intermediadoras de alguns juízes do TRE que, a pretexto de conseguir decisões judiciais favoráveis, mediante ‘negociações extra-autos’, cobravam propina das partes interessadas”.
Na ação, o MPF pede a indisponibilidade dos bens, imóveis e veículos de Evandro Stábile e Eduardo Jacob. Apesar de ambos já terem sido afastados da atuação no TRE em 17 de junho de 2010, devido a uma decisão cautelar na esfera criminal, o MPF pede uma decisão judicial na esfera cível que os mantenha afastados.
Sonegação fiscal
A relatora de inquérito judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investiga um suposto esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário de Mato Grosso, a ministra Nancy Andrighi, determinou que a Receita Federal inicie apuração de suposto crimes de sonegação fiscal cometidos por desembargador, juízes, advogados e lobistas de Mato Grosso.
O esquema foi desbaratado no ano passado durante operação Asafe da PF com a prisão de nove pessoas. O MPF já denunciou 37 pessoas ao STJ. O desembargador Evandro Stábile foi afastado da presidência do TRE-MT.
O advogado do desembargador Evandro Stábile, Valber Melo, está viajando para Londres. A defesa dos demais envolvidos não quiseram se manifestar sobre a ação.
