O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em que pede a suspensão imediata da campanha publicitária dos Jogos Olímpicos, intitulada “Somos Todos Brasil”. Na ação, o MPF cobra a aplicação de multa diária de R$ 5 milhões à União, caso a Justiça Federal determine a imediata suspensão e o governo mantenha a divulgação da campanha e de outros R$ 1 milhão de multa diária pessoal “aos agentes que retardem o cumprimento das medidas postuladas”.
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), responsável pelas peças, informou que ainda não foi notificada. A ação foi apresentada no último dia 3, após a Secom ter se negado em atender recomendação do Ministério Público em 12 de janeiro, solicitando a suspensão da campanha. A recomendação apresentada no mês passado foi objeto de reportagens do Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado naquele mês. O governo federal havia gasto, até meados de janeiro, R$ 25,6 milhões na campanha.
“Requisitou-se, no prazo de 10 (dez) dias, resposta concernente ao acatamento do que fora recomendado. Entretanto, transcorrido o prazo fixado, a Secom/PR não se manifestou, não restando outra alternativa para cessar o ilícito e coibir sua perpetuação, senão o ajuizamento desta ação”, disse o autor da ação, procurador da República Cláudio Drewes José Siqueira.
Para Procuradoria da República em Goiás, a campanha se presta a desinformar os brasileiros sobre a “verdade” pela qual passa o País bem como estimular no “inconsciente coletivo” um sentimento favorável à Olimpíada e à presidente Dilma Rousseff. Ao longo de 39 páginas, o procurador destaca ainda que a campanha não atende aos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, “que impõem ao Estado o dever de prestar informações verdadeiras ao cidadão e à sociedade”.
“O governo federal, usando de tom ufanista, patriótico, nacionalista, cívico, na referida campanha, atua com a finalidade de imprimir na percepção da sociedade brasileira a marca “Somos Todos Brasil”, vinculando-a à realização da Olimpíada na cidade do Rio de Janeiro, que supostamente trará muitos benefícios para todo o Brasil (….) Como se a realização de tal evento tivesse o condão de apagar da vida dos milhões de brasileiros todos nefastos efeitos causados pelas catástrofes econômica, administrativa, social, política, moral que assolam o País”, argumenta o procurador.
