O Ministério Público Federal (MPF) quer que a prisão domiciliar imposta ao prefeito afastado de Foz do Iguaçu, o ex-deputado estadual Reni Pereira (PSB), seja revogada e o suspeito cumpra sua detenção preventiva em uma unidade prisional comum. O pedido foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, na tarde de segunda-feira (18). Reni Pereira está preso em casa e afastado do cargo de prefeito de Foz do Iguaçu desde a última quinta-feira (14) por determinação do desembargador Márcio Antônio Rocha.
Ao decidir pela prisão domiciliar, o magistrado argumentou que esse tipo de detenção seria adequada para ”cessar a atividade delituosa e assegurar a colheita das provas destinadas à instrução”. O MPF não concorda e recorreu da decisão.
Na avaliação da procuradora Regional da República, Antônia Lélia Neves Sanches, durante as investigações da Operação Pecúlio ficou provado que Pereira é “mandante e beneficiário direto de organização criminosa criada com o fim específico de lesar a administração pública municipal de Foz do Iguaçu, através do cometimento de diversos crimes, com desvio milionário de recursos públicos federais, para a obtenção de vantagens ilícitas”, acusa.
Reni Pereira é investigado por prática de crimes de responsabilidade e de fraude a licitações, de prevaricação, corrupção ativa e passiva, peculato, e outros ilícitos.
Argumentos
A defesa do prefeito afastado defende a prisão domiciliar e justifica que Pereira enfrenta uma forte crise depressiva e está sob tratamento psiquiátrico. Esses argumentos foram levados em consideração pelo magistrado que acatou o pedido. Na avaliação da procuradoria, no entanto, as alegações da defesa não procedem.
Um dos argumentos usados pela procuradora é a data do atestado médico que fala sobre o tratamento psiquiátrico usado pela defesa, que é do dia 8 de julho. Para ela, o documento não se sustenta porque Pereira foi preso em 14 de julho, no próprio gabinete na prefeitura de Foz do Iguaçu, em pleno exercício do cargo. Ela ainda cita o fato de que o tratamento considerado especial dado ao prefeito afastado abre brecha para que os demais acusados na ação e que cumprem prisão preventiva em unidades prisionais peçam o mesmo tratamento dispensado a Pereira.
Habeas corpus negados
Na mesma peça que pede a revogação da prisão domiciliar de Reni Pereira, o MPF destaca que foram negados os habeas corpus interpostos em favor de Luiz Carlos Alves, Marli Terezinha Telles e Gilber da Trindade Ribeiro. Os três foram presos preventivamente no dia 21 de junho, durante a terceira fase da Operação Pecúlio.
A procuradora menciona ainda que pedidos de liberdade provisória em favor de Euclides de Moraes Barros, Rodrigo Becker e Melquizedeque da Silva Ferreira Correa Souza também foram negados. Os três foram presos ainda na primeira fase da Operação, em 19 de abril.
Para a procuradora, o fato de a justiça já ter negado esses pedidos também corrobora com o entendimento de que Pereira deve cumprir a prisão preventiva em unidade prisional comum, como os demais investigados na operação.