A uma semana da votação da PEC 37/2011 pela Câmara dos Deputados, o Ministério Público Federal organizou um ato de repúdio ao texto em tramitação na Casa e que retira poderes de investigação da instituição. Em uma “autoconvocação”, o Colégio de Procuradores da República reuniu mais de 300 procuradores de todo o País.
O procurador Geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a retirada de pauta da PEC 37/2011. Gurgel afirmou que é “impossível” discutir uma proposta alternativa ao texto em tramitação no Congresso em uma semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou para o dia 26 a votação do texto.
“O Ministério Público está unido em defesa de suas prerrogativas que interessam sobretudo uma sociedade que está cansada da impunidade”, disse. Gurgel apoia a discussão de uma proposta de regulamentação da investigação. “O que não aceitamos é que o MP fique proibido de investigar. A construção de um novo modelo, contudo, demanda mais tempo,” disse.
Na Carta de Brasília, divulgada após o encontro, o colegiado afirma estar disposto a auxiliar na preparação de um projeto de lei, que aumente o controle do MP e das Polícias. Os procuradores não aceitaram o texto apresentado pela comissão especial formada por integrantes dos dois órgãos e coordenada pelo Ministério da Justiça, ao contrário das associações dos policiais.
“O MP ficou até o final dos debates, atendendo ao clamor do Congresso Nacional pela negociação. Porém, nos deram opções absolutamente inexequíveis e tivemos que recusar. Aceitar qualquer proposta que limite a atuação ministerial é, evidentemente, tornar a cidadania desprotegida e nós não podemos concordar com isso”, pontuou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho.
Manifestações
O procuradora Geral da República destacou ainda os protestos pelo Brasil e o apoio de alguns grupos de ativistas contra a PEC 37. “O fato desses jovens que ocupam as ruas brasileiras manifestando sua preocupação com os grandes temas incluir a PEC evidencia que a sociedade brasileira está preocupada com essa mutilação.”
