Apesar da surpresa que provocou entre os membros da CPI do Banestado na Assembléia Legislativa, o caso do ex-gerente de câmbio da agência XV de Novembro, Eraldo Ferreira, demitido em 1995 sob a acusação de desviar US$ 228 380,93 de conta da agência de Nova York, não era desconhecido do Ministério Público Federal no Paraná.
Como se tratava de investigação de desvio bancário, a diretoria do banco remeteu a denúncia ao Ministério Público Estadual, onde a promotora de Justiça Cibele Cristina Freitas de Resende foi incumbida de apurá-la. Constatando indícios de crime, ela remeteu cópia dos autos para a Procuradoria da República no Paraná, que tem sede em Curitiba. Isto em setembro de 1998. No dia 15 de setembro desse mesmo ano, o procurador-chefe do MPF, Dilton Carlos Eduardo França, despachou a representação à Coordenadoria Jurídica.
Dois dias depois o coordenador da área criminal, procurador Nazareno Jorgealm Wolff a distribuiu ao procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, sob cuja responsabilidade ficou a investigação e demais trâmites legais. O procedimento foi autuado sob o número 08115.00414/98-61. No dia 02 de dezembro de 1998 o procurador chegou a ouvir Eraldo Ferreira e a pedir informações a alguns órgãos. No dia 21 de março deste ano, pouco antes da instalação em Curitiba da força-tarefa nacional encarregada da investigação da evasão de divisas e lavagem de dinheiro através das contas CC-5, Santos Lima encaminhou o procedimento à Polícia Federal para apurar os fatos e colher os depoimentos de Eraldo Ferreira e do ex-prefeito de Castro, Rivadávia Menarin, dono da conta de onde o ex-gerente de câmbio é acusado de haver desviado os mais de 228 mil dólares.
O procurador Santos Lima integra a força-tarefa que seguiu ontem para Nova York, com o objetivo de prosseguir as investigações das contas movimentadas através das agências do Banestado lá e em Grand Cayman.
Casa de câmbio
Em seu depoimento à CPI do Banestado na Assembléia Legislativa, Eraldo Ferreira revelou a existência de operações bancárias – chamadas operação à cabo, em que o cliente depositava o dinheiro em Curitiba e obtinha o crédito na agência de Nova York -com dólares não declarados à Receita. Segundo ele, a Diretoria de Câmbio do Banestado estimulou tais operações para capitalizar a agência nos Estados Unidos. Elas não passavam pela fiscalização do Banco Central, utilizavam nomes fictícios quando o cliente assim desejava para proteger-se do fisco, e não caiam no sistema do banco. A garantia eram boletos entregues ao depositante, com timbre da agência de Nova York, onde constavam as informações sobre a conta e os valores.
Segundo Eraldo, eram feitas pelo menos desde 1993, embora sem a intensidade que se verificaria depois, em 1995 e 1996. A contabilidade era feita manualmente e para fechar as operações o Banestado necessitava da parceria das casas de câmbio, principalmente a Transoceânica, que concentraria mais de 80% da movimentação. Ele disse aos deputados que, para cobrir diferanças que foram se acumulando até em decorrência de uma contabilidade tão frágil, desviou recursos da conta do ex-prefeito de Castro, Rivadávia Menarin, que na época estava sendo acusado de irregularidades na administração municipal e enfrentava problemas com a Câmara de vereadores.
Quando Menarin decidiu sacar seu dinheiro, veio à tona o desfalque. Ferreira foi submetido a um inquérito administrativo interno e demitido por justa causa. Recorreu e obteve, na Justiça, uma indenização trabalhista de cerca de R$ 120 mil. Também remeteu cartas ao então secretário da Fazenda, Miguel Salomão, ao vice-presidente do banco Valmor Picollo, ao gerente de divisão Valter Benelli, e ao gerente de divisão José Luiz Boldrini, relatando as operações sob sua responsabilidade e apontando suas irregularidades.
Disse não ter recebido qualquer resposta. Segundo ele, cópias das cartas, lista contendo a relação das contas por ele operadas – que teriam alcançado a soma de aproximadamente US$ 4,5 milhões -e farta documentação referente aos procedimentos irregulares estariam de posse do banco, uma vez que passaram por auditoria. O material incluiria também informações sobre a “cobrança pink”, largamente utilizada por importadores e exportadores para encobrir a evasão de divisas.
Sobre esse assunto, a CPI do Banestado, que volta a se reunir esta semana, ouviu também o ex-gerente geral da agência XV de Novembro, Odair Turchetti.