O Ministério Público Federal (MPF) de Bauru abriu procedimento para investigar denúncia de crime ambiental no assentamento Aimorés, em Pederneiras, onde assentados foram autorizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a cortar e vender eucaliptos. As 409 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Federação de Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetagri) e Movimento Terra Nossa sobrevivem da venda da madeira e muitas construíram fornos para produzir carvão com os restos da floresta.
O MPF quer saber se o corte dos eucaliptos e a produção de carvão têm licença dos órgãos ambientais. O Incra informou que as famílias do assentamento Aimorés têm autorização para realizar o corte da madeira até o limite de um alqueire por lote, reinvestindo o dinheiro resultante da venda no desenvolvimento de atividades produtivas. Fiscais do órgão fazem o controle da saída da madeira e do emprego do dinheiro. No entanto, de acordo com o Incra, cabe aos próprios assentados providenciar o licenciamento ambiental das atividades desenvolvidas no lote.
É o segundo assentamento do Incra em área de reflorestamento que está na mira do MPF. Em Iaras, a promotoria apura o desvio de dinheiro obtido com a venda do pinus que recobria o assentamento Zumbi dos Palmares. O corte da madeira foi objeto de convênio entre o Incra e a Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos Assentados da Reforma Agrária de Iaras e Região (Cocafi), dirigida pelo MST, mas a entidade não teria aplicado os recursos no assentamento, como previa o contrato.
Hoje, o superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires Silva, informou que mandara suspender o convênio antes mesmo do pedido judicial feito pelo MPF. O Incra constituiu uma equipe formada pela Procuradoria Especializada e pelo corpo técnico do órgão para decidir o que será feito com mais de mil hectares de pinus que restaram no assentamento. A decisão deve sair em uma semana. Já o MPF de Ourinhos informou que ainda não há previsão de arquivamento da ação civil pública que apura o caso.
