O deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR), sub-relator de Movimentação Financeira da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios afirma que o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) estão bem mais adiantados que a CPMI nas investigações de esquemas de corrupção. Segundo o deputado, os inquéritos abertos na CPMI do Mensalão e na CPMI dos Correios tendem a trazer resultados efetivos já no primeiro semestre de 2006, por meio de denúncias feitas pelo MPF. "Utilizando os dados da CPMI, os processos criminais estarão mais adiantados", diz.
Fruet afirma que os trabalhos realizados pelos órgãos devem trazer importantes contribuições na condução dos processos. "A Polícia Federal e o Ministério Público estão realizando uma série de investigações e monitoramentos telefônicos." O deputado explica que obteve essas informações em conversas com o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.
Nesse período de convocação extraordinária do Congresso, Fruet entende que a CPMI dos Correios deve avançar fundamentalmente na análise de auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por empresas contratadas pelo Legislativo, para elaborar um relatório consistente e fazer os encaminhamentos necessários. Fruet diz também que é preciso deixar claro que muitas questão vão levar tempo para serem solucionadas. "É preciso honestidade para explicar até onde é possível ir e o porquê".
De acordo com o deputado, o que hoje sustenta os trabalhos da comissão não é a expectativa de que ela possa trazer resultados efetivos. "A nossa preocupação está na qualificação da informação, para que o governo não legitime seu erro, dizendo que outros partidos também utilizam as mesmas práticas", diz.
Outra preocupação da comissão, segundo Fruet, é apresentar sugestões para prevenir que aconteçam novos casos no futuro. Ele entende que é preciso, por exemplo, melhorar a relação entre o TCU, o Banco Central e a Receita Federal, a fim de que se possa detectar indícios de irregularidades com mais facilidade. Entre as sugestões que devem constar no relatório final, segundo depoimento do relator da CPMI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB), na semana passada, estão o aperfeiçoamento do sistema eleitoral e do processo de licita-ções públicas. De acordo com Serraglio, uma das idéias é desenhar uma proposta que venha impedir o caixa 2, instituindo punições mais graves para o delito.
Conselho de Ética
A convocação extraordinária deve fazer com que os processos de cassação continuem tramitando na Conselho de Ética da Câmara. Fruet, que faz parte do conselho, espera que o fato de Romeu Queiroz (PTB) não ter sido cassado no dia 14, por quebra de decoro, não venha a criar precedentes. "É o primeiro caso de alguém que recebeu recursos de Marcos Valério e não foi cassado." O deputado diz, que as alegações de Queiroz – de que não se apropriou do dinheiro, mas que o teria distribuído em campanhas municipais do seu partido em Minas Gerais – estão sendo utilizadas por outros deputados.
