O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO) anunciou ontem que, nos últimos dois meses, ajuizou seis ações civis públicas contra “diversos fraudadores” da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). São citadas 38 pessoas físicas e 12 empresas. Os procuradores da República que investigam as fraudes pediram a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, além da indisponibilidades de seus bens. As ações buscam cobrar R$ 85 milhões dos acusados.
De acordo com o MPF, as fraudes envolveram seis projetos, que contaram com repasses superiores a R$ 40 milhões, entre 1995 e 2002. Em todos os casos, as fraudes mais comuns eram: aprovação do projeto com base em documentos falsos, especialmente os que demonstravam a capacidade da empresa de investir a contrapartida exigida; uso sistemático de notas fiscais frias, as quais tinham por finalidade fraudar o controle da Sudam, comprovando gastos fictícios no projeto; e uso de laudos de fiscalização falsos.
Além da devolução dos recursos efetivamente repassados pela União, os procuradores cobram dos responsáveis indenização a título de dano moral coletivo, “em razão das graves consequências sociais causadas pelos desvios”. Segundo os procuradores, os desvios “impediram que empresas de porte, geradoras de riqueza e renda, fossem efetivamente instaladas na região Norte do País, o que contribuiu para manutenção do estado de subdesenvolvimento”.
